A política brasileira de dados abertos tem como objetivos fundamentais a promoção da transparência, o engajamento na participação social, o desenvolvimento de novos e melhores serviços governamentais e o aumento da integridade pública.

Portal Brasileiro de Dados Abertos foi desenvolvido pela sociedade e para a sociedade. Essa infraestrutura é a união de esforços empreendidos pelo governo, em todas as esferas e poderes, para realizar ações de abertura de dados. Diversas organizações públicas já publicam dados na internet e os catalogam no portal dados.gov.br.

Além disso, embora o Decreto nº 8.777/2016 tenha instituído a Política de Dados Abertos apenas no âmbito do Poder Executivo Federal, como ação estratégica,, o governo federal apoia os estados e municípios na implementação de políticas locais de dados abertos. Para conhecer algumas das ações de outros poderes e esferas, consulte a página “outras iniciativas“.

Publique seus dados

Se a sua organização publica dados abertos na internet, envie as informações para catalogá-los no dados.gov.br.

Se a sua organização deseja publicar dados abertos, a equipe do Núcleo de Dados Abertos da CGU está pronta para auxiliá-la. Consulte o material de apoio abaixo e entre em contato, caso surja qualquer dúvida ou dificuldade.

Destacamos ainda que, para orientar as ações e políticas de dados abertos, foi desenvolvida a Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil.

Além da cartilha, é possível acessar também dois guias para orientar qualquer organização no processo interno de disponibilização de dados abertos:

Este guia é voltado ao público gestor, aos responsáveis por organizar e coordenar a implementação do processo de publicação de dados abertos em uma organização. Ele aborda pontos relacionados a papéis, áreas e processos.

Este guia é voltado a um público de perfil mais técnico. Para que dados publicados na internet sejam considerados abertos, alguns critérios técnicos devem ser contemplados. Este guia fornece, assim, uma arquitetura-modelo para que organizações disponibilizem dados de sistemas no formato de dados abertos. Importante salientar que ele deve ser utilizado como referência, não restringindo as tecnologias utilizadas.

Consulte também as perguntas frequentes sobre o portal.

Cabe ressaltar, ainda, que o W3C – World Wide Web Consortium desenvolve uma série de ações para fomentar a publicação de dados abertos no Brasil e tem sido um ator fundamental na interlocução entre o governo e sociedade. Apresentamos abaixo alguns documentos sobre o tema publicados pelo W3C: