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O arquivo contém o número de processos em estoque em primeira instância - Junta de Julgamento Tributário – JJT e em segunda instância – Conselho de Recursos Tributários – CRT.

Arrecadação mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, detalhado por ISSQN próprio e ISSQN retido na fonte e de autônomos.

Valor atualizado e quantidade de lançamentos inscritos em Dívida Ativa.

Dados sobre a execução orçamentária da PRODABEL agrupada por fonte de recurso.

Mostra a quantidade de mensagens válidas que necessitam de certificação digital para acesso na CPE do Decort. O DECORT BH destina-se à comunicação, por meio eletrônico, da...

Arrecadação mensal do Município classificada pela Receita.

Ações de qualificação social e profissional de cidadãos encaminhados pelos postos do SINE, no âmbito do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda – PMQER da...

Conjunto de arquivos em padrão GTFS contendo a especificação dos serviços do sistema de transporte suplementar. A sobreposição de arquivo ocorre sem aviso prévio, e o intervalo...

Localização das sinalizações semafóricas com caracterização dos tipos de travessias para pedestres em cada local e seus respectivos equipamentos de acionamento, caso existam.

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria permissividade geral de uso da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município....

Divulgação dos certames licitatórios realizados pela Diretoria Central de Compras SUALOG / SMFA tais como, pregões eletrônicos, pregões presenciais, concorrências, tomadas de...

Informações dos lotes de lançamentos, inscritos em Dívida Ativa, enviados para protestos.

Ações de qualificação social e profissional de cidadãos encaminhados pelos postos do SINE, no âmbito do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda – PMQER da...

O arquivo contém o número de processos que ingressam/ingressaram em Primeira Instância na Junta de Julgamento Tributário do CART-BH, mês a mês.

Mostra a quantidade de usuários credenciados no Decort-BH e que estão aptos a receber mensagens pelo domicílio eletrônico. O DECORT BH destina-se à comunicação, por meio...

Contém os dados de endereço, titular, e-mail e telefone de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de...

Relatório do comportamento das NFS-e - Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas geradas no mês.

Quantidade de documentos e valor de base de cálculo do ISSQN declarados pelos contribuintes nas NFS-e emitidas em BH, com tributação no município, agrupados por local do...

Quantidade de documentos e valor de base de cálculo do ISSQN declarados pelos contribuintes nas NFS-e emitidas em BH, com tributação no município, agrupados por código de...

Relatório quantitativo das DES - Declarações Eletrônicas de Serviços entregues no mês, separadas em quantidade de entregas normais e quantidade de entregas retificadoras.