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  • Fiscalizações sem Irregularidades

    Base de dados contendo lista dos processos de fiscalização arquivados sem irregularidade na Agência a partir do ano de 2010.
  • Contratos Administrativos

    Conjunto de dados relativos aos contratos administrativos celebrados pela ANTAQ.
  • Outorgas

    Dados públicos referentes as instalações públicas e privadas (inclui registros, portos, terminais de uso privado, etc.).
  • Processos Sancionadores Julgados

    Base de dados contendo lista dos processos sancionadores julgados na Agência a partir do ano de 2014 e outras informações agregadas, como tipo de irregularidade, decisão e valor...
  • Dados de Frota

    Dados sobre as embarcações com outorga cadastrada na ANTAQ
  • Afretamento Marítimo

    Nos termos da Lei LEI Nº 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997: Afretamento a casco nu: contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo...
  • Dados de Movimentação e Transporte

    Dados estatísticos à movimentação e transporte de carga durante o ano corrente. A base de dados histórica pode ser baixada em http://web.antaq.gov.br/Anuario/ ao selecionar o...
  • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

    A presente base de dados contém arquivo compactado contendo informações gerais sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANTAQ em arquivos em formato .txt
  • Índice de Desempenho Ambiental - IDA

    O Índice de Desempenho Ambiental (IDA) da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), implementado em 2012 por meio de sua Resolução nº 2.650/2012, é um número que mede...
  • Resoluções Normativas

    Conjunto de Resoluções Normativas da ANTAQ relativas ao ano corrente. A série histórica pode ser obtida em http://sophia.antaq.gov.br/
  • Relatório de instalações portuárias

    Apresenta os seguintes dados das instalações portuárias (nome, código, tipo, empresa responsável, tipo de outorga, situação operacional, TLO, município e unidade da federação.
  • Base de Instalações Portuárias

    Base de dados contendo as Instalações Portuárias Outorgadas pela ANTAQ e sua respectiva posição geográfica
  • SisLeilão

    o SisLeilão é o Sistema da Agência onde são recebidas as contribuições relativas aos leilões de arrendamento de área portuárias no âmbito das competências desta ANTAQ.
  • SISAP - Sistema de Audiência Pública

    As Audiências Públicas são reuniões públicas, que visam a transparência e ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as ANTAQ.