Data de publicação
02/12/2015 18:34

Data for people and planet: Technology Innovation Analysis, Governance Leadership, Standard Principles, Capacity Resources

No dia 18 de novembro, apresentamos nesta seção algumas perguntas e respostas baseadas no relatório “A World that Counts: Mobilising the Data Revolution for Sustainable Development”, relatório em que a ONU faz um chamamento urgente para ação estabelecendo como uma das recomendações-chave a capacitação de servidores públicos, cidadãos, organizações da sociedade civil e jornalistas, objetivando expandir a literacia em dados (data literacy ou information-processing skills).

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram acordados para o período de 2016 a 2030. Por isso, este é um bom momento para refletirmos sobre como iremos contribuir no papel de cidadãos, como atores em organizações da sociedade civil ou como servidores públicos na importante tarefa de nos capacitarmos uns aos outros para melhor monitorar e controlar os ODS.

Visando ampliar a reflexão sobre o assunto, na matéria de hoje serão apresentados os nove princípios-chave necessários para a revolução dos dados.

1. Qualidade e integridade dos dados

Todo o processo de design de dados, sua coleta, análise e divulgação precisam ter alta qualidade e integridade. Normas claras precisam ser desenvolvidas para assegurar essa qualidade. A garantia de qualidade é necessária, particularmente no que se refere a dados oficiais. Isso inclui sistemas de controles internos, bem como auditorias periódicas por profissionais independentes. Os dados devem ser classificados utilizando-se critérios pré-definidos e referências confiáveis e de qualidade.

2. Desagregação dos dados

Ninguém deve ser invisível. Na medida do possível e com a cautela necessária, dados devem ser desagregados em muitas dimensões, tais como geografia, renda, deficiência, sexo e idade. Dados desagregados devem ser coletados em outras dimensões com base em sua relevância para o programa ou política de que tratam. Esse tipo de dado pode fornecer um quadro comparativo do quê funciona e ajudar a informar e promover a elaboração de políticas baseadas em evidências.

3. Tempestividade dos dados

Dado atrasado é dado negado. As normas devem ser rígidas e a tecnologia otimizada para reduzir o tempo entre o projeto de coleta de dados e a publicação dos dados. O valor dos dados produzidos pode ser aumentado quando se assegura um fluxo constante de dados de qualidade em tempo útil. O ciclo de dados deve coincidir com o ciclo de decisão.

4. Abertura e transparência dos dados

Muitos conjuntos de dados do setor público, como dados sobre gastos públicos e orçamentos, não estão disponíveis para outros órgãos e/ou para o público em geral. Todos os dados públicos devem ser tornados públicos e “abertos por padrão”, com derrogações excepcionais para a necessidade genuína de segurança ou preocupações com a privacidade.

Os dados precisam ser tanto tecnicamente abertos (isto é, disponíveis em um formato padrão de leitura de modo que permitam sua recuperação e processamento por computadores) quanto legalmente abertos (ou seja, explicitamente licenciados de forma que seja permitido seu uso comercial e não comercial sem restrições). O design, a amostragem, os métodos, as ferramentas e os conjuntos de dados devem ser explicados e publicados conjuntamente para permitir melhor exame, compreensão e análise independente das informações.

5. Usabilidade e curadoria dos dados

Os dados são apresentados, muitas vezes, de forma incompreensível à maioria das pessoas. A arquitetura de dados deve, portanto, basear-se em interfaces conviviais e que facilitem a utilização pelo usuário. O desenvolvimento de comunidades de “intermediários da informação” deve ser fomentada, para possibilitar o surgimento de ferramentas de tradução de dados brutos em informações úteis.

6. Proteção e privacidade dos dados

À medida que mais dados se tornam disponíveis de forma desagregada e as bases de dados tornam-se mais integradas, cresce a preocupação com as questões de privacidade sobre os dados coletados e sua utilização. Riscos ainda maiores surgem quando grandes agregadores de dados não têm proteção suficiente. Normas internacionais, políticas nacionais robustas e estruturas legais precisam ser desenvolvidas para que regulem a participação, a mineração dos dados, sua utilização e reutilização, transferência e difusão. Elas devem permitir que os cidadãos compreendam e controlem os seus próprios dados, bem como devem proteger os produtores de dados das demandas governamentais e dos ataques por hackers.

7. Independência e governança dos dados

Os órgãos responsáveis por estatísticas oficiais geralmente sofrem por insuficiência de recursos humano e financeiro. Além disso, em muitos casos, a independência desses órgãos é comprometida devido à influência indevida de políticos e grupos de interesse. Deve-se, assim, desenvolver mecanismos de governança, tais como o monitoramento independente dos processos e da qualidade das estatísticas produzidas e o relacionamento mais próximo e direto com a sociedade e seus mecanismos de controle social.

8. Recursos e capacidades em dados

Deve-se garantir a produção de estatísticas nacionais de alta qualidade, atendendo a normas e padrões internacionais. Isto requer investimentos em capital humano, novas tecnologias, infraestrutura, sistemas de informação geográfica (GIS) e sensoriamento remoto, sistemas de dados e de gestão. Ao mesmo tempo, a capacidade nacional para a ciência de dados (data science) deve ser desenvolvida para alavancar oportunidades em big data.

9. Direitos de dados

Direitos humanos perpassam muitas questões relacionadas à revolução dos dados. Por exemplo, o direito de privacidade e propriedade dos dados pessoais; o direito ao devido processo legal (quando os dados são usados para fundamentar ações civis, penais ou administrativas contra o indivíduo); e o direito a ser incluído nas estatísticas oficiais. Os mecanismos, regulamentos e parcerias firmados para catalisar a revolução dos dados devem basear-se e reforçar mutuamente tais direitos.

Por fim, convidamos a reflexão de como esses mesmos nove princípios podem ser utilizados como insumo para o controle externo das atividades de produção, uso e abertura dados administração pública federal.

“Essa revolução visa a integração dos dados gerados pelas novas tecnologias com os dados tradicionais para produzir informação de alta qualidade, que seja mais detalhada, oportuna e relevante para um grande número de finalidades e usuários, e, sobretudo, para promover e monitorar o desenvolvimento sustentável”.

A World that Counts, Mobilising the Data Revolution for Sustainable Development

Fonte: Tribunal de Contas da União