Data de publicação
11/05/2016 16:32
Objetivo é ampliar processo de transparência na divulgação de informações

Com o objetivo de ampliar o processo de transparência na divulgação de informações, iniciado a partir da publicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Receita Federal divulga dados agregados sobre a distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira. É um importante passo dado no sentido de prover a sociedade, os demais órgãos do governo e a comunidade acadêmica de informações de extrema importância para estudos e pesquisas para o aprimoramento da tributação das pessoas físicas e orientação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico dos brasileiros.

A presente publicação é anual e tem como fonte as declarações de imposto de renda da pessoa física e contempla informações sobre a distribuição da renda por centis (agrupados por cada centésimo da população de contribuintes) sendo que a informação do último percentil está desagregada por decil.

As informações estão disponibilizadas em três tabelas:

A Tabela I compreende a distribuição por centis tendo como classificação a Renda Tributável Bruta (RTB):

  • Quantidade de Contribuintes;
  • RTB:
    • Centil (limite superior da RTB do centil);
    • Faixa (somatório da RTB do centil);
    • Acumulado (somatório da RTB acumulada até o centil, inclusive);
    • Média (média da RTB do centil);
  • Rendimento Sujeito à Tributação Exclusiva;
  • Rendimento Isento;
  • Deduções:
    • Previdência;
    • Dependentes;
    • Instrução;
    • Despesas Médicas;
    • Livro-Caixa;
  • Imposto Devido;
  • Pensão Alimentícia;
  • Bens e Direitos;
  • Dívidas e ônus.

A Tabela II compreende a distribuição por centis tendo como classificação o somatório da RTB mais os Rendimentos dos sócios ou titulares de Micro e Pequenas empresas mais os Rendimentos recebidos a título de lucros e dividendos (RB1):

  • Quantidade de Contribuintes;
  • RB1:
    • Centil (limite superior da RB1 do centil);
    • Faixa (somatório da RB1 do centil);
    • Acumulado (somatório da RB1 acumulada até o centil, inclusive);
    • Média (média da RB1 do centil);

A Tabela III compreende a distribuição por centis tendo como classificação o somatório da RTB mais os Rendimentos dos sócios ou titulares de Micro e Pequenas empresas mais os Rendimentos recebidos a título de lucros e dividendos mais os Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva (RB2):

  • Quantidade de Contribuintes;
  • RB2:
    • Centil (limite superior da RB2 do centil);
    • Faixa (somatório da RB2 do centil);
    • Acumulado (somatório da RB2 acumulada até o centil, inclusive);
    • Média (média da RB2 do centil);

Os arquivos, no formato editável, estão disponíveis aqui.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Obs.: No momento da edição desta matéria, esses dados ainda não estão integrados ao Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br). Todavia, já podem ser acessados diretamente no portal da Receita Federal do Brasil.