Data de publicação
10/05/2016 18:23
A Infraestutura Nacional de Dados Abertos – INDA é a implementação da política de dados abertos do poder executivo federal. Ela visa garantir e facilitar o acesso pela sociedade e pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo Federal.

Foi instituída em 2012 pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, que definiu dez objetivos centrais. Sua gestão cabe a um comitê gestor, presidido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e composto por representantes da sociedade civil, do setor acadêmico e de nove entes federais.

A INDA, conforme consta na lista de perguntas frequentes do Portal Brasileiro de Dados Abertos, consiste em um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos.

Dados abertos são um tipo de infraestrutura baseada em ativos de dados, organizações e processos, os quais, por sua vez, viabilizam transformações sociais, negócios inovadores no setor privado e uma maior economia de recursos (e, portanto, maior eficiência) pelo Estado. Essa ideia alinha-se ao conceito de infraestrutura de dados preconizado pelo Open Data Institute, uma organização sem fins lucrativos fundada pelo criador da Web para promover os dados abertos, o qual é reproduzido a seguir.

O que é uma infraestrutura de dados?

Dados são infraestrutura. Eles salientam transparência, accontability (capacidade de responsabilização pelo uso de recursos públicos), serviços públicos, inovação no setor privado e na sociedade civil.

Dados tais como estatísticas, mapas e leituras de sensores em tempo real nos ajudam a tomar decisões, construir serviços e obter novas percepções. Infraestruturas de dados somente se tornarão mais vitais na medida em que nossas populações cresçam e nossas economias e sociedades se tornem cada vez mais dependentes em obter valor a partir dos dados.

Uma infraestrutura de dados consiste em ativos de dados, as organizações que as operam e as mantêm e manuais que descrevam como usar e administrar os dados. Uma infraestrutura de dados confiável é financiada sustentavelmente e tem supervisão que direciona a maximizar o uso e o valor dos dados ao suprir as necessidades da sociedade. Infraestruturas de dados incluem tecnologia, processos e organização.

Os ativos de dados em nossa infraestrutura de dados podem estar na parte compartilhada ou na parte aberta do espectro de dados. Quanto mais aberta for a infraestrutura de dados, mais valor ela cria. É crucial que protejamos dados que precisam de privacidade, no mesmo passo em que é crucial que publiquemos abertamente dados que deveriam ser abertos para todos usarem. Isso porque ambas a privacidade e a abertura ajudam a criar confiança.

É importante entender quem é dono de nossa infraestrutura de dados. Os ativos de dados em uma infraestrutura de dados podem ser mantidos por organizações nos setores público, privado ou terceiro setor. Eles podem ser mantidos por novos tipos de organizações e alianças como o OpenStreetMap. Eles podem ser mantidos por pessoas. Vários modelos de manutenção existem. Novas tecnologias, tais como blockchains, estão surgindo e podem suportar novas maneiras de armazenar e manter partes de nossa infraestrutura de dados.

Uma infraestrutura de dados forte abrirá novas possibilidades. Cadastros oficiais de dados aumentarão a confiança e levarão a melhor formulação de perguntas. Verificar a conformidade com requisitos fiscais e regulatórios – por qualquer parte em uma transação na economia compartilhada – poderia ser tão simples quanto fazer uma chamada à API para verificar a regularidade carteira de motorista de um taxista ou se um hotel possui acesso para cadeirantes. Suportar a infraestrutura de dados com legislação irá fortalecê-la.

Dados conectam múltipos setores. Dados abertos do clima serão usados por todos, de fazendeiros à indústria do transporte, passando por cidadãos individuais. Dados de cartografia são disseminados pelo setor público e, em seguida, evoluídos por organizações diversas como Google, empreiteiras e a indústria de seguros residenciais. Dados são infraestrutura para nossas cidades e nosso país através de cada um de seus setores.

Infraestruturas de dados podem existir nos níveis de cidades, nacional ou global. As cidades, países e mesmo continentes que construírem as melhores e mais abertas infraestruturas de dados terão uma enorme vantagem na economia do século XXI. Fazemos escolhas sobre como construir a infraestrutura de dados e como usar os dados.

Dados são infraestrutura. Assim como estradas. Estradas nos ajudam a chegar a um lugar. Dados nos ajudam a tomar uma decisão.

Nota: Texto traduzido sob permissão (CC BY-SA 2.0) de What is data infrastructure? do Open Data Institute.