Data de publicação
18/02/2021 17:01

Até o dia 04 de março, qualquer cidadão pode votar nos temas indicados pela sociedade civil.

Está aberta a partir de hoje, 12 de fevereiro, consulta para a priorização dos temas indicados pela sociedade para serem debatidos por especialistas do Governo e da sociedade civil na construção dos compromissos do 5º Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

Trata-se da segunda etapa da definição dos temas priorizados pela sociedade civil. No primeiro momento, abriu-se espaço para que a sociedade indicasse qualquer tema que considerasse importante de ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto. As sugestões foram compiladas em linhas temáticas por área de atuação e definidas conjuntamente entre Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil e Controladoria-Geral da União (CGU), como órgão coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).

Nessa etapa, os interessados devem indicar os temas de sua preferência para priorização, dentre aqueles compilados. Serão selecionados os cinco temas mais votados, limitando-se a dois temas por área de atuação (tais como saúde, educação, meio ambiente etc.). A votação fica disponível até o dia 04 de março.

Não perca a oportunidade de participar!

>> Instruções para participar: 

1. Faça seu cadastro na plataforma Participa + Brasil;
2. realize seu login;
3. Acesse a consulta “5º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil – Priorização de temas”;
4. Envie sua contribuição; e
5. Saiba mais sobre o processo de elaboração do Plano.

Veja como foi feita a sistematização dos assuntos.

Governo Aberto

O Governo Aberto refere-se a uma nova visão da Administração Pública que promove projetos e ações voltados ao aumento da transparência, à luta contra a corrupção, ao incentivo à participação social e à inovação. Tem o objetivo de tornar os governos mais responsáveis por suas ações e preparados para atender às necessidades dos cidadãos.

A Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) é uma iniciativa internacional que tem o objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.
Plano de Ação

As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação criado por cada país de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver. Cada nação participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. O Brasil está finalizando a execução do 4º Plano e iniciando a elaboração do 5º Plano Nacional.
A participação ampla de atores que representem a diversidade social do país potencializa o alcance das ações implementadas no que diz respeito às políticas de governo aberto. Por esse motivo, considera-se imprescindível que os diversos segmentos (sociedade, setor privado, academia) participem ativamente da construção do Plano.

Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/noticias/2021/2/esta-aberta-consulta-para-priorizacao-de-temas-do-5o-plano-de-acao-nacional-de-governo-aberto