Data de publicação
28/06/2022 17:51

Tendo em vista as restrições do período eleitoral, suspendemos, temporariamente, a publicação de notícias veiculadas a partir de 2019 no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

O espaço continua disponível para auxiliar os órgãos na divulgação de consultas públicas, exigência para elaboração de Planos de Dados Abertos (PDAs), desde que o texto informativo da ação não promova iniciativas proibidas pela legislação. O rol de condutas vedadas tem por objetivo, precipuamente, combater a assimetria de oportunidades patrocinada por recursos públicos.

De acordo com as normas que regem o defeso eleitoral, é vedada a publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, independente do momento em que foi autorizada. O período se inicia no dia 02 de julho e termina no dia 30 de outubro, caso ocorra segundo turno.

Para mais informações, acesse: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2022