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Manual de Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA
O Manual Técnico de Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA tem como objetivo difundir e homogeneizar conceitos, procedimentos e técnicas e viabilizar o aperfeiçoamento do... -
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos Entes da Federação
Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, exceto para os municípios com... -
Limites da LRF para a União: Despesas com Pessoal do Poder Executivo Federal
Série histórica quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Despesa com Pessoal do Poder Executivo Federal. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade... -
Limites da LRF para a União: Garantias Concedidas
Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Concessão de Garantias. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo... -
Limites da LRF para a União: Dívida Consolidada Líquida da União
Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Dívida Consolidada Líquida da União. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em... -
Limites da LRF para a União: Contratação de Operações de Crédito
Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Contratação de Operações de Crédito. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em... -
Orçamento Federal - Acompanhamento Físico-Financeiro das Ações Orçamentárias
Contém dados da execução orçamentária, física e financeira, das ações orçamentárias que possuem o atributo produto definido e das ações orçamentárias que não possuem produto... -
Planejamento e Execução Orçamentária da Anvisa
Dados sobre o planejamento e a execução orçamentária da Anvisa por ano. -
Orçamento Federal - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Contém dados da execução orçamentária e financeira da despesa orçamentária aprovada na lei orçamentária e créditos adicionais (orçamentos fiscal e da seguridade social), de... -
Orçamento Federal - Emendas Parlamentares Individuais de Execução Obrigatória
Contém dados da execução orçamentária e financeira das programações orçamentárias de despesas derivadas de emendas individuais de execução obrigatória desde o seu surgimento no...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).