Voos e operações aéreas - Dados do consumidor.Gov


Os dados relativos às manifestações registradas na plataforma Consumidor.gov (www.consumidor.gov.br) contabilizam os atendimentos realizados pelas empresas aéreas em atenção às demandas dos passageiros, os quais são classificados por temas e subtemas definidos pela área técnica GCON/SAS/ANAC.​

Visão geral: ​

Em dezembro de 2016, a ANAC aderiu à plataforma www.consumidor.gov.br, ferramenta que possibilita a resolução direta de conflitos entre o consumidor e as empresas, além de contribuir para construção de políticas públicas em consonância com as necessidades dos consumidores.

O sistema permite monitorar em âmbito coletivo as reclamações e informações apresentadas pelos usuários, as respostas das empresas e consultar e importar os dados relativos aos atendimentos aos consumidores.

A SENACON é a responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do consumidor.gov.br, bem como pela articulação com demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que, por meio de cooperação técnica, apoiam e atuam na consecução dos objetivos do serviço.

O Processo no 00058.501317/2016-79, que trata do termo de cooperação técnica entre a ANAC e a SENACON, determina, entre outras, as seguintes obrigações à Agência:

a. monitorar e analisar periodicamente os registros realizados em âmbito da plataforma, focando na qualidade das informações produzidas;

b. acompanhar a resolução das reclamações formuladas pelos consumidores, a partir do monitoramento coletivo dos atendimentos registrados;

c. realizar a gestão dos dados e informações obtidos por meio da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR para que sejam empregados como subsídios de ações voltadas a garantia de efetividade da plataforma, bem como para políticas ao aprimoramento dos atendimentos dedicados aos consumidores pelas empresas participantes;

No âmbito da ANAC, os dados do Consumidor.gov.br são organizados de acordo com temas e subtemas baseados na Resolução ANAC no 400/2016, possibilitando à agência reguladora traçar o perfil das demandas, com a estatística das principais reclamações no setor. A organização das informações por temáticas específicas, além de serem subsídios importantes para ações regulatórias da agência, permitem a identificação do perfil do consumidor que apresenta manifestações sobre os serviços regulados e das tendências do mercado.

Os relatórios do Consumidor.gov.br apresentam dados referentes à performance das transportadoras na plataforma quanto à qualidade do atendimento prestado, tempo de atendimento e resolutividade dos conflitos.


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://www.anac.gov.br/dadosabertos/areas-de-atuacao/voos-e-operacoes-aereas/dados-do-consumidor-gov
Autor GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO (GCON/SAS)
Mantenedor GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO (GCON/SAS)
Última Atualização 1 de Setembro de 2020, 17:26 (BRT)
Criado 1 de Setembro de 2020, 17:23 (BRT)
Periodicidade de atualização Anual
Última atualização do dado ver no arquivo CSV