Transferências Voluntárias


Entrega de recursos, oriundos do Orçamento-Geral da União, a outro Ente da Federação (Estados, DF, Municípios, Consórcios Públicos), Organizações da Sociedade Civil, e demais Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, a título de cooperação/parceria que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinados ao Sistema Único de Saúde.


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-transferencias
Autor Gerência de Projetos / SPOA
Mantenedor Gerência de Projetos / SPOA
Última Atualização 10 de Agosto de 2022, 10:43 (BRT)
Criado 1 de Agosto de 2022, 15:18 (BRT)
Periodicidade Trimestral