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Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - PDV (Programa de Desligamento Voluntário)

Relação nominal de servidores públicos efetivos do Poder Executivo Federal Civil que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário-PDV instituído pela Medida Provisória nº 792 de 26 de julho de 2017. O conjunto de dados inclui Administração Direta, Autarquias e Fundações, excluindo-se informações sobre servidores do Banco Central do Brasil e servidores das Carreiras de Inteligência da ABIN.

Conceito

O PDV é um programa instituído pelo Governo Federal que, na forma da legislação, visa ao desligamento do servidor público ocupante de cargo efetivo na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mediante mecanismo de incentivo financeiro. Por meio do PDV há o rompimento do vínculo funcional com a Administração Pública mediante ato de exoneração.

Política Pública

Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, política de modernização da Administração e equilíbrio da contas públicas.

Legislação

Medida Provisória nº 792 de 26 de julho de 2017.


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Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www.siapenet.gov.br/Portal/Servico/Apresentacao.asp
Autor Coordenação-Geral de Informações Gerenciais (CGINF)/Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
Mantenedor Coordenação-Geral de Informações Gerenciais (CGINF)
Última Atualização 15 de Julho de 2019, 09:12 (BRT)
Criado 11 de Setembro de 2018, 09:49 (BRT)
Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo