Relatórios QualiLAI


Relatórios de avaliação do atendimento à Lei de Acesso à Informação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal - Quali LAI.

Clique no botão "Explorar" e "Ir para o recurso". Você será direcionado para o Portal de Acesso à Informação do Governo Federal. Selecione dentre as opções disponíveis o ano e o relatório de interesse.

Na tabela apresentada no recurso podem ser encontradas as seguintes informações:

Órgãos - definição de quais órgãos foram avaliados, quando e em que escopo.

Relatório da CGU - documento com as principais constatações e orientações da CGU referentes à avaliação do cumprimento da LAI por parte dos órgãos do Poder Executivo Federal (o relatório será publicado após o recebimento da devolutiva ou após expirado o prazo para entrega desta).

Devolutiva - documento do órgão em resposta ao relatório contendo as providências para adequação de cada orientação feita pela CGU (o órgão tem 30 dias após recebimento do relatório para entrega da devolutiva).

Verificação da implementação - aqui você poderá obter: a) Gráfico de evolução - gráfico que mostra a evolução do órgão na implementação dos itens avaliados. É possível verificar se houve progressão nos tópicos considerados satisfatórios após atuação da CGU e do órgão. b) Demonstrativo da implementação - tabela resumo que traz: i) Tópico; ii) Orientação da CGU; iii) Resposta do órgão; e iv) Status da implementação (foram considerados "satisfatórios" os tópicos em que a providência foi efetiva; por outro lado; "insatisfatórios" os tópicos em que as orientações não tiveram efeito ou tiveram efeito parcial). A verificação é realizada após o recebimento da devolutiva e nela é constatada se a ação implementada pelos órgãos foi efetiva e se estes passaram a atender à recomendação dada pela CGU, passando o item a ser considerado 'satisfatório'. c) Arquivos abertos – disponibiliza o relatório inicial produzido pela CGU e o Resumo, que contém as recomendações presentes relatório inicial, as respostas do órgão e a avaliação pós-devolutiva da CGU no formato Json.


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/politica-monitoramento/avaliacao-do-atendimento-a-lai
Autor Controladoria-Geral da União
Mantenedor Controladoria-Geral da União
Última Atualização 21 de Janeiro de 2019, 12:03 (BRST)
Criado 21 de Janeiro de 2019, 11:54 (BRST)