Reajuste de Planos coletivos


Dados de comunicados de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos com modalidade de financiamento pré-estabelecido por contrato e plano de cada operadora.

A IN/DIPRO nº 13, de 21 de julho de 2006 trata dos procedimentos de comunicação dos reajustes de planos coletivos à ANS e determina os seguintes prazos para envio destes comunicados:

(1) Reajustes aplicados em março, abril e maio: até o dia 30 de junho subsequente; (2) Reajustes aplicados em junho, julho e agosto: até o dia 30 de setembro subsequente; (3) Reajustes aplicados em setembro, outubro e novembro: até o dia 31 de dezembro subsequente; e (4) Reajustes aplicados em dezembro, janeiro e fevereiro: até o dia 31 de março subsequente.

Excepcionalmente em 2020, os prazos para envio dos comunicados foram postergados da seguinte forma: (1) Reajustes aplicados em março, abril e maio de 2020: até o dia 31 de outubro de 2020; (2) Reajustes aplicados em junho, julho e agosto: até o dia 31 de dezembro de 2020.

O Banco de dados dos comunicados de reajuste dos contratos coletivos (RPC) é alimentado pelas operadoras mediante a aplicação dos reajustes de seus contratos e dentro dos prazos determinados conforme a norma em vigor.


Estes dados estão disponíveis como o esperado?

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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte Base de comunicados de reajuste de planos coletivos da ANS
Autor Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO)
Mantenedor Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES)
Última Atualização 5 de Outubro de 2020, 15:19 (BRT)
Criado 1 de Julho de 2019, 15:44 (BRT)
Contato dadosabertos@ans.gov.br
Escopo Geopolítico Nacional
Idioma Português
Periodicidade de Atualização Trimestral
Sistema de Referência RPC