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Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo – GAEG

Contempla os dados cadastrais de servidores públicos efetivos ativos do Poder Executivo Federal Civil em exercício na Enap que recebem Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, como nome, CPF, tipo de vínculo e nível.

Conceito:

A Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, instituída pela Lei no 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, é concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo, não remunerados por subsídio, em efetivo exercício nas escolas a seguir, enquanto permanecerem nesta condição:

I - Escola de Administração Fazendária - ESAF; II - Escola Nacional de Administração Pública - Enap; III - Instituto Rio Branco – IRBr; e IV - Academia Nacional de Polícia, a partir de 1º de julho de 2012


Estes dados estão disponíveis como o esperado?

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Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Última Atualização 22 de Fevereiro de 2021, 12:04 (BRT)
Criado 1 de Agosto de 2019, 16:01 (BRT)