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Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Pensionistas

As informações disponibilizadas referem-se ao pagamento (rendimento bruto) recebido por pensionistas de servidores instituidores de pensão, constantes no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape).

Cabe ressaltar que o Ministério da Economia é responsável pelas informações dos servidores instituidores de pensão e pensionistas do Poder Executivo Federal, não incluindo dados dos poderes Judiciário e Legislativo. Também não constam nos arquivos, dados relativos aos servidores do Banco Central do Brasil (1), Ministério da Defesa (2) (com exceção de militares de ex-territórios ou que assumiram cargos civis no Poder Executivo Federal) e Governo do Distrito Federal (3) (Fundo Constitucional), responsáveis pela publicação dos seus dados em portais próprios.

Em relação à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os dados funcionais de pessoal são protegidos pela legislação vigente Lei nº 9883 (4) e Portaria Conjunta n° 5, de 05/08/2015/MPOG (5).

Destacamos que todas as pensões acima do teto do funcionalismo público estão sujeitas ao abate-teto. Aos pensionistas com mais de um benefício, aplica-se o abate-teto em cima da soma das pensões, considerando os valores proporcionais a cada uma.

Conceito

Beneficiário de pensão ou pensionista: Dependente do servidor titular de cargo efetivo da União ou do aposentado que faleceu; dependente de anistiado político ou pessoa que receba pensão especial graciosa ou indenizatória, concedida por meio de Lei ou Decreto Presidencial; ou beneficiados dessas condições por decisão judicial, a quem tenha sido concedido o benefício da pensão.

Política Pública

Política de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no que se refere ao aspecto de aprimorar a cultura de transparência pública de forma a franquear a todos o acesso de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso.

Legislação

Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

Referências

(1) https://dadosabertos.bcb.gov.br/

(2) https://defesa.gov.br/dados-abertos

(3) http://www.dados.df.gov.br/

(4) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9883.htm

(5) http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/arquivos-tabelas-pad-de-pessoal-e-beneficios/portaria-conjunta-05_-de-050515-sof-segep.pdf

Atualização

  • 28-07-2020 Atualização em todos os arquivos ate o mês de Julho de 2020 efetuada.

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Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www.siapenet.gov.br/
Autor Departamento de Sistemas e Informações Gerenciais - DESIN da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal - SGP
Mantenedor Departamento de Sistemas e Informações Gerenciais - DESIN
Última Atualização 26 de Outubro de 2020, 13:24 (BRST)
Criado 3 de Dezembro de 2019, 10:53 (BRST)
Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo