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Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Abono Permanência

Contempla os dados cadastrais de servidores públicos federais que recebem abono permanência, como nome, CPF, cargo, órgão.

Conceito

O abono de permanência é um benefício pecuniário concedido ao servidor que opte por permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, no valor equivalente à sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.

Política Pública

Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo ao planejamento e dimensionamento da força de trabalho, com o objetivo da busca da eficiência e economicidade no serviço público federal.

Legislação

EC nº 41/2003; Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004.

Veja também

http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true

Seção "Despesas de Pessoal".


Estes dados estão disponíveis como o esperado?

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Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www.siapenet.gov.br/Portal/Servico/Apresentacao.asp
Autor Coordenação-Geral de Gestão do Portfólio de Projetos (CGGPP)/Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
Mantenedor Coordenação-Geral de Gestão do Portfólio de Projetos (CGGPP)Coordenação-Geral de Gestão do Portfólio de Projetos (CGGPP)
Última Atualização 16 de Agosto de 2022, 13:19 (BRT)
Criado 5 de Outubro de 2017, 15:22 (BRT)
Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo