Fiscalização - Deliberações da Diretoria Colegiada


​Relaciona os processos submetidos à apreciação da Diretoria, órgão deliberativo máximo da Agência, e seus respectivos resultados.​ A Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, arrola as competências exclusivas da Diretoria em seu art. 11.

Para o exercício de suas atividades, são realizadas Reuniões de Diretoria, em sessões presenciais e eletrônicas, na forma estabelecida pela Instrução Normativa no 33, de 12 de janeiro de 2010.

Dessa forma, o presente conjunto reúne, inicialmente, os dados relativos aos processos apreciados pela Diretoria, a partir de agosto de 2016. O referido limite temporal refere-se à implementação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, dada a praticidade de reunião dos dados expostos.

Cabe destacar que, num segundo momento, serão tabulados e inseridos os dados relativos aos anos anteriores, desde a criação da Agência.​


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Secretaria Geral
Mantenedor Secretaria Geral
Última Atualização 2 de Março de 2020, 15:25 (BRT)
Criado 2 de Março de 2020, 15:23 (BRT)
Periodicidade de atualização Trimestral
Última atualização do dado ver no arquivo CSV