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Compras Públicas do Governo Federal

Dados Abertos do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais - SIASG e Comprasnet contém informações das compras públicas realizadas no sistema SIASG/Comprasnet.

Conceito

O SIASG é o sistema onde se operacionaliza as compras do Governo Federal. Essa operacionalização se dá em diversos módulos, contemplando o catálogo de materiais e serviços (CATMAT / CATSER), o cadastramento e divulgação da licitação (SIDEC, Divulgação), as intençoes de registros de preços (IRP), o cadastramento dos fornecedores (SICAF), a realização das licitações (Compras governamentais, Sessão Pública, RDC), o resultado das licitações (SISPP, SISRP), os empenhos de pagamentos (SISME) e o registro e gestão dos contratos (SICON).

Os dados estão disponíveis através de uma API de Dados Abertos que contempla os princípios REST. Abaixo uma lista dos dados disponíveis por essa API:

• Dados dos fornecedores

• Dados do catálogo de materiais

• Dados do catálogo de serviços

• Dados de licitações (pregão, concorrência, convite, tomada de preços etc)

• Dados dos contratos

• Dados de compras sem Licitação

• Dados do Regime Diferenciado de Contratações - RDC

Políticas Públicas

Publicação dos dados das compras públicas realizadas no sistema SIASG/Comprasnet.

Legislação

Constituição Federal; Lei nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 123/2006; Lei nº 12.232/201; Lei nº 12.349/2010; Decreto nº 1.094/1994; Lei nº 12.462/2011; Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 9.507/2018; Decreto nº 9.488/2018; Decreto nº 7.581/2011; Decreto nº 8.250/2014; Decreto nº 7.892/2013.

Veja também

  • Painel de Preços – ferramenta para pesquisa de preços das compras realizadas no sistema SIASG/Comprasnet - http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/

  • Painel de Compras – ferramenta que apresenta em um só local os principais números das contratações públicas e tem por finalidade oferecer um panorama dos gastos públicos e do comportamento licitatório no âmbito da Administração Pública Federal- http://paineldecompras.planejamento.gov.br


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Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://compras.dados.gov.br
Autor Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Versão 1.0
Última Atualização 22 de Outubro de 2018, 17:58 (BRST)
Criado 24 de Setembro de 2014, 16:17 (BRT)
Frequência de atualização Mensal
VCGE Compras Governamentais [http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge#compras-governamentais]
Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo