BPC - Pagamentos


Este conjunto de dados se refere as transferências realizadas pelo Benefício de Prestação Continuada - BPC

O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Até o fim de 2018, o Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA/SNAS) utilizava o Sistema SINTESE (Sistema Integrado de Tratamento Estatístico de Séries Estratégicas) do INSS para geração dos arquivos de município de pagamento. A partir de janeiro de 2019, passou – se a utilizar a Maciça (folha de pagamento da previdência social) para obtenção de dados e valores por municípios de pagamento. Para a finalidade de representar fielmente o valor repassado aos beneficiários pelo Estado brasileiro, sem qualquer desconto que diga respeito a atividades individuais do próprio (como consignações em pagamento) utiliza - se o valor bruto do benefício na folha de pagamento.

Link para o Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/download-de-dados/bpc


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Mantenedor SAGI
Última Atualização 20 de Março de 2020, 09:26 (BRT)
Criado 12 de Agosto de 2019, 16:34 (BRT)