Certificação e outorga - Arrecadação de Outorgas de Concessões Aeroportuárias


Valores efetivamente arrecadados referentes a Contribuições ao Sistema em contrapartida à exploração da infraestrutura aeroportuária concedida.

Os contratos de concessão da infraestrutura aeroportuária preveem a obrigação de recolhimento de contribuições ao Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC em contrapartida ao direito de exploração da infraestrutura concedida.

Os contratos atuais preveem pagamentos de Contribuições Fixas anuais, Contribuições Variáveis, calculadas de acordo com percentuais da receita bruta da Concessionária e, em alguns casos, Contribuições Mensais.


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos/areas-de-atuacao/certificacao-e-outorga/arrecadacao-de-outorgas-de-concessoes-aeroportuarias
Autor GEIC
Mantenedor GEIC
Última Atualização 2 de Julho de 2021, 16:50 (BRT)
Criado 4 de Junho de 2021, 18:35 (BRT)
Periodicidade da atualização: Mensal
Última atualização do dado: Ver arquivo CSV