Gestão de Pessoas (Executivo Federal) – Aposentados


O conjunto contempla dados cadastrais de aposentados sob o regime jurídico único do Poder Executivo Federal Civil, como nome, portaria e tipo de aposentadoria.

Conceito

O aposentado do serviço público é o beneficiário de aposentadoria na forma do artigo 40 da Constituição Federal, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Federal Direta - APF, suas autarquias e fundações públicas, seja pela via administrativa ou judicial, ou em decorrência de decisão do Tribunal de Contas da União.

Os dados relativos aos aposentados da APF estão distribuídos em arquivos disponibilizados mensalmente e inclui as concessões do benefício de aposentadoria do mês anterior ao da publicação. A primeira divulgação no Portal Brasileiro de Dados Abertos nesse formato foi em 2018 e contempla as informações de novembro de 2016 em diante.

As versões anteriores a novembro de 2016, por tratar-se de grande volume de dados, estão disponibilizadas nos arquivos compilados trimestralmente, em formato aberto .CSV, podendo ser facilmente trabalhados em diferentes ferramentas, desde simples planilhas até as mais completas soluções de BI (Business Intelligence).

Política Pública

Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo ao planejamento e dimensionamento da força de trabalho, benefícios, política de previdência própria e complementar.

Legislação

Constituição Federal, artigo 40.

Veja também

http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true.
Seções: "Servidores" e "Aposentadorias".
http://www.portaltransparencia.gov.br/download-de-dados/servidores.
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao-publica/arquivos-e-publicacoes/dados-ldo/dados-gerais-ldo.


Estes dados estão disponíveis como o esperado?

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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www.siapenet.gov.br/
Autor Departamento de Sistemas e Informações Gerenciais - DESIN da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal - SGP
Mantenedor Departamento de Sistemas e Informações Gerenciais - DESIN
Última Atualização 2 de Setembro de 2021, 09:29 (BRT)
Criado 11 de Novembro de 2016, 18:06 (BRST)
Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo