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Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Afastamentos e Licenças

Contempla os dados cadastrais individualizados de servidores/empregados públicos do Poder Executivo Federal, como nome, CPF, cargo, órgão e ocorrência de afastamento/licença.

Conceito

Os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais dispõem de um rol de afastamentos, licenças e ausências previstos, em regra, na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e relacionados a fatos geradores e requisitos próprios. Licenças e afastamentos dos empregados públicos são regidos por legislação própria.

Política Pública

Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo à atenção à saúde, benefícios, previdência própria, relações de trabalho e Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

Legislação

Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, art.82 ao art.96-A.

Veja também

http://www.portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/servidores.


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Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www.siapenet.gov.br/Portal/Servico/Apresentacao.asp
Autor Coordenação-Geral de Gestão do Portfólio de Projetos (CGGPP)/Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
Mantenedor Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)
Última Atualização 22 de Fevereiro de 2021, 10:42 (BRT)
Criado 7 de Novembro de 2017, 11:11 (BRST)
Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo