O concurso “Ampliando a Cidadania Financeira no Brasil”, voltado para pessoas físicas e/ ou jurídicas, fruto de parceria do Banco Central do Brasil (BCB) com a Fundação Lemann (FL), é um desafio de ideias mediante a elaboração e apresentação de protótipos de aplicativos que utilizem dados do Portal de Dados Abertos do BCB.
Seu objetivo é o de promover o desenvolvimento e a aplicação de soluções inovadoras que contribuam para aumentar o conhecimento, por parte do cidadão, acerca de aspectos da vida prática relacionados aos serviços financeiros e a temas de seu cotidiano financeiro, de modo a reforçar a cidadania financeira no Brasil.
Entende-se por cidadania financeira o exercício dos direitos e a compreensão dos deveres que viabilizam um comportamento financeiramente responsável e a participação consciente no sistema financeiro do País, contribuindo para o bem-estar financeiro da população e para a solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.
Assim, o concurso busca ampliar a cidadania financeira facilitando e estimulando a utilização de informações úteis aos cidadãos relacionadas aos três principais eixos de apoio ou desafios que têm norteado a atuação do Banco Central em cidadania financeira: a educação financeira, a inclusão financeira e a proteção ao consumidor de serviços financeiros.
A Educação Financeira, de acordo com a Infe/OCDE, é “o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que, com informação, formação e orientação, possam desenvolver os valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos neles envolvidos e, então, poderem fazer escolhas bem informadas, saber onde procurar ajuda e adotar outras ações que melhorem o seu bem-estar”.
A Inclusão Financeira pode ser definida como o “processo de efetivo acesso e uso pela população de serviços financeiros adequados às suas necessidades, contribuindo com sua qualidade de vida” (RIF 2015). Enquanto o “acesso” se refere à disponibilidade de serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras, o segundo aspecto, por sua vez, refere-se à extensão e à intensidade de uso dos serviços e produtos financeiros.
A Proteção ao Consumidor de Serviços Financeiros ajuda a garantir que a crescente utilização dos serviços financeiros não crie riscos indevidos para os usuários, ao mesmo tempo em que contribui para os objetivos de estabilidade financeira, integridade e inclusão.
Desde os anos 2000, o BCB vem atuando no fomento e articulação de ações no âmbito da educação, inclusão e proteção, ancorado no crescente reconhecimento internacional da importância desses temas para a estabilidade econômica e para o desenvolvimento econômico e social em escala mundial. Percebendo a profunda relação entre essas três frentes, o BCB passou então a trabalhar o conceito de cidadania financeira.
Para o pleno exercício de direitos e maior participação social do cidadão, o BCB tem procurado aprimorar a sua comunicação e o seu atendimento ao cidadão, bem como tem desenvolvido diversas ações de educação financeira voltadas ao crescente empoderamento do consumidor de serviços financeiros, apoiando uma inclusão financeira sustentável. Nesse sentido, o BCB já desenvolveu e disponibilizou ao público em seu site algumas ferramentas de uso social, a exemplo do aplicativo “Câmbio Legal” – espécie de buscador de melhor taxa de câmbio manual –, e da Calculadora do Cidadão.
Ao longo da última década, o número de cidadãos com relacionamento ativo com as instituições financeiras passou de 60,8% para mais de 87%4 da população adulta, tornando ainda mais urgente e necessário o apoio à cidadania financeira nessas três frentes acima resumidas.