Sobre o dados.gov.br

O que é o dados.gov.br?

O Portal Brasileiro de Dados Abertos é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas. O portal preza pela simplicidade e organização para que você possa encontrar facilmente os dados e informações que precisa. O portal também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade e com o governo para pensar a melhor utilização dos dados em prol de uma sociedade melhor.

Quais dados estão disponíveis aqui?

O portal tem o objetivo de disponibilizar todo e qualquer tipo de dado. Por exemplo, dados da saúde suplementar, do sistema de transporte, de segurança pública, indicadores de educação, gastos governamentais, processo eleitoral, etc.
O portal funciona como um grande catálogo que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos do governo. Neste momento o portal disponibiliza o acesso à uma parcela dos dados publicados pelo governo. O plano estratégico prevê que nos próximos 3 anos o portal disponibilize acesso aos dados publicados por todos os órgãos do governo federal, além de dados das esferas estaduais e municipais.

O que dados abertos tem a ver com você?

O acesso a informação está previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dados Abertos é a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na Internet, organizados de tal maneira que permita sua reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade.

Isso proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas. Se interessou pelo tema? Saiba mais sobre Dados Abertos aqui.

Por que estamos fazendo isso?

Em 18 de novembro de 2011 foi sancionada a Lei de Acesso a Informação Pública (Lei 12.527/2011) que regula o acesso a dados e informações detidas pelo governo. Essa lei constitui um marco para a democratização da informação pública, e preconiza, dentre outros requisitos técnicos, que a informação solicitada pelo cidadão deve seguir critérios tecnológicos alinhados com as “3 leis de dados abertos”. Dentro desse contexto o Portal Brasileiro de Dados Abertos é a ferramenta construída pelo governo para centralizar a busca e o acesso dos dados e informações públicas.

O Brasil foi membro co-fundador da Parceria para Governo Aberto, ou Open Government Partnership (OGP), tem este Portal como um de seus compromissos que foram formalizados no primeiro Plano de ação de governo aberto, lançado na OGP e referenciado pelo Decreto sem número de 15 de setembro de 2011.

Como o portal foi construído?

O Portal Brasileiro de Dados Abertos foi feito por pessoas como você em um processo aberto à participação de qualquer interessado da sociedade civil e valendo-se exclusivamente de soluções de software livres. Esse processo foi documentado e a iniciativa foi premiada em 2015 no 3º Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU).