Até o momento, 35 órgãos já elaboraram documento para atender ao Decreto nº 8.777

O Ministério do dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) publicou na última semana o seu Plano de Dados Abertos (PDA). O objetivo do documento é estimular o engajamento e a participação social contínuos do cidadão relativos às ações do governo federal para infraestrutura e logística. Ao todo, 35 órgãos já elaboraram o plano para atender o estabelecido no Decreto nº 8.777, de maio de 2016.

“O uso e reúso de dados abertos promovem a transparência, que é a base de um Estado democrático. Todos os órgãos federais devem elaborar um plano para que a sociedade possa trabalhar junto com o governo no controle, oferta de inovações e melhoria constante dos serviços públicos brasileiros”, afirmou o secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Marcelo Pagotti.

Segundo o secretário, a elaboração dos PDAs conta com o apoio continuado do MP. A proposta é garantir a sustentabilidade, perenidade, atualização e catalogação das informações dos dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br).

Os dados são abertos quando disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria.

Colégio Dom Pedro II

Outro órgão que divulgou o seu PDA na última semana foi o Colégio Dom Pedro II, localizado no Rio de Janeiro. O plano da instituição educacional é contribuir com a transparência, comunicação com o cidadão e governança na área de ensino, pesquisa e inovação.

Além do MTPA e do Dom Pedro II, outros órgãos que recentemente publicaram os seus PDAs são o Instituto Federal Catarinense, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), Fundação Alexandre Gusmão (Funag), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Ministério da Defesa (MD), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Ministério do Planejamento