Data de publicação
28/11/2012 16:06

Fotografia da solenidade

Foi assinado nesta quarta-feira (28/11), às 10h, Acordo de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos, entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Executiva (SE) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) – Escritório W3C Brasil. A parceria auxiliará o Ministério da Justiça a mapear outras bases de dados de interesse para divulgar em formato aberto pela sociedade. A parceria é fruto da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que desencadeou no Ministério da Justiça um trabalho de articulação para promover a cultura de dados abertos e de transparência, além de aperfeiçoar os mecanismos de divulgação ativa das informações sobre as políticas públicas conduzidas pelo órgão.

Na oportunidade, foi disponibilizada em dados abertos a primeira base de dados do Ministério da Justiça no Portal Brasileiro de Dados Abertos: o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. Trata-se do cadastro formado pelas reclamações finalizadas pelos Procons Integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) nos anos de 2009, 2010 e 2011, totalizando mais de 380 mil registros. Ele representa uma importante referência para órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios fornecedores. Apresenta, anualmente, a consolidação dos Cadastros publicados por estados e municípios de todas as regiões brasileiras, concretizando o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

Também foi feito o lançamento de concurso de aplicativos para desenvolver ferramentas de visualização e cruzamento dos dados para o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. O aplicativo terá custo zero para o Ministério da Justiça.

A solenidade contou com a participação da secretária-executiva do Ministério da Justiça, Marcia Pelegrini; da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva; do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Delfino Natal de Souza; do diretor presidente do NIC.br, Demi Getschko; e do secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Richard Glaser.

Hack Meeting

Hack Meeting dos dados do SINDEC / MJ, no Balaio Café

À tarde, no Balaio (201 Norte), das 14h30 às 18h30, será realizada a primeira atividade fruto do Acordo de Cooperação Técnica. Um Hack Meeting promovido pelo Ministério da Justiça e CGI.br – Escritório W3C Brasil, com demonstrações do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas disponível no  Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Assinatura de acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Justiça e CGI.br – Escritório W3C Brasil e demonstração do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas no  Portal Brasileiro de Dados Abertos
Local: Salão Negro – Edifício Sede do Ministério da Justiça – Brasília/DF
Data: 28/11/12 (quarta-feira)
Horário: das 10h às 12h

Hack Meeting Ministério da Justiça e CGI.br – Escritório W3C Brasil
Local: Balaio Café, 201 Norte
Horário: das 14h30 às 18h30

Fonte: Ministério da Justiça