Data de publicação
04/07/2017 10:55

ÉTICA - INOVAÇÃO - TRANSPARÊNCIA - DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL - COMPROMISSO SOCIAL - INSTITUTO FEDERAL - Mato Grosso do Sul

Traçar diretrizes e orientações para as ações de implementação e promoção de abertura de dados institucionais, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização de informações públicas que se encontram sob a guarda da instituição. É esse o principal objetivo do Plano de Dados Abertos (PDA) do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), publicado no site institucional na última sexta-feira, 30, com validade para o biênio 2017-2018.

De acordo com o Decreto n° 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Governo Federal, dados abertos são dados públicos representados em meio digital, processáveis por máquina, disponíveis na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.

Desta forma, todo dado público tem vocação para ser dado aberto. Como praticamente todo dado governamental é público, é de responsabilidade de cada órgão público a catalogação dos dados que publica na Internet, daí a importância do PDA para a instituição.

“O PDA tem relação direta com os valores do IFMS, como transparência, ética e compromisso social, já que visa ao aumento da disseminação de dados e informações sobre a instituição para a sociedade, e a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, dando maior suporte à tomada de decisão pelos gestores e controle para a sociedade”, apontou o reitor Luiz Simão Staszczak.

Construído por meio de comissão interna, instituída pela Portaria nº 128/2017 (publicada no Boletim de Serviço nº 002/2017) que elaborou e validou o conteúdo e critérios adotados no documento, o trabalho no IFMS envolveu a reitoria, as pró-reitorias, diretorias sistêmicas e campi do Instituto.

O documento tem previsão de revisões semestrais para melhoria das informações disponibilizadas e abertura de novos dados.

PDA do IFMS – Dentre os elementos integrantes do documento, estão previstos os canais de comunicação, as formas de interação com a sociedade, as ações necessárias para alcance e sustentabilidade da iniciativa.

Há, ainda, plano de trabalho com cronograma para abertura de cada conjunto de dado em obediência às metodologias e padrões para a correta publicação.

Para se estabelecer a priorização dos conjuntos de dados a serem disponibilizados em cada etapa prevista, foram considerados o grau de relevância das informações para o cidadão, as competências e os conjuntos de dados efetivamente mantidos pelo IFMS e o nível de maturidade e organização das informações e dados existentes no âmbito da instituição.

No IFMS, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) terá a função de aprovar e acompanhar a execução do PDA no nível estratégico. Caberá aos responsáveis setoriais coordenar os processos de abertura de dados das respectivas unidades de acordo com o plano de ação previsto no documento.

A curadoria será realizada pela Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (Dirti) e pela Ouvidoria.

O PDA e o conjunto de dados abertos dele decorrente estarão disponíveis para serem utilizados pela sociedade por meio do Portal Brasileiro de Dados Abertos e no próprio site do IFMS.

Base legal – A elaboração do PDA visa atender a leis e normativas que promovem a publicidade e a transparência pública ativa, entre elas, a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), a Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.

Além do Decreto n° 8.777/2016, outros também versam sobre o tema, como o de nº 6.666/2008, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais, e o de nº 8.638/2016, que institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Mais informações sobre dados abertos podem ser acessadas na seção de Perguntas Frequentes do Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Fonte: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul – Laura Silveira – Ascom