Data de publicação
17/03/2017 15:48

Página 24 do relatório da Transparência Internacional, destacando a realização do concurso

Hackaton sobre combate à corrupção foi mencionado em relatório

O concurso “Hackathon sobre o combate à corrupção”, que resultou no desenvolvimento do aplicativo “As Diferentonas”, foi destaque em relatório divulgado no final de fevereiro pela organização Transparência Internacional. O evento foi promovido em 2016 pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJ) com apoio do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MP) e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

“O Brasil tem compromisso firmado com diversos países dentro da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership). Investir em dados abertos é parte desse compromisso e, como podemos ver, projeta uma melhor imagem do país em nível internacional”, afirma Wagner Silva de Araujo, diretor do Departamento de Governo Digital do MP.

Os dados abertos do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) foram a base do concurso, que fez parte de uma das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O Siconv é a ferramenta que administra as transferências voluntárias de dinheiro público para realizar convênios para formação profissional, capacitações, construção de hospitais, estradas, quadras esportivas, escolas e outros.

Desenvolvido a partir de dados abertos, o aplicativo “As Diferentonas” permite aos cidadãos a fiscalização do repasse de verbas e o andamento das transferências voluntárias firmadas pelo governo federal com estados, municípios e organizações da sociedade civil. É possível, inclusive, verificar e comparar em quais áreas (educação, saúde, esportes etc.) as verbas foram destinadas.

A Política de Dados Abertos foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de maio de 2016. Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) conta atualmente com mais de 2.000 conjuntos de dados disponíveis para uso e reuso pela sociedade, empresários, pesquisadores, jornalistas e academia.

Os dados são abertos quando são disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria.

Capacitação

Estão abertas as inscrições para o Curso de Elaboração de Plano de Dados Abertos. A capacitação é voltada preferencialmente para servidores públicos envolvidos com atividades de Tecnologia da Informação (TI), Dados Abertos, monitoramento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de novembro de 2011). Os interessados em participar da formação a distância devem se inscrever até 23 de março.

Fonte: Ministério do Planejamento