Data de publicação
26/12/2017 16:42
Já está disponível no site das Nações Unidas o Guia de Planejamento de Dados Abertos Governamentais para o Desenvolvimento Sustentável. O documento contém recomendações e um passo-a-passo para que organizações planejem ações relacionadas à abertura de dados com vistas a promover os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.

Questions: What are the key lessons learned? Is there any room for improvement? Based on the questions, participants s hared  the following lessons: Policy and regulation should ask for OGD action plans at the agency level, which need to be  accompanied with education material. There  is  a  need  to  understand  what  has  to  be  centralized  and  decentralized,  based  on  the  national OGD needs and maturity status. In all OGD initiatives, t here is a need to consider the entire data life cycle  - Coordination  is required  from the very beginnin g with  those  who need and us e the data. Open  data  by  default  may  not  be  the  best  approach ; close  collaboration  with  the  user  community to prioritize data is required instead. Institutionalization of OGD initiative and governance structure. Audit process es can push for open data , and accountability practices require evidence data. There is always a need for champions inside and outside the government - some pushing for  opening the data and others using that data.
Lições aprendidas registradas no relatório da oficina

A publicação – editada pela Divisão para a Administração Pública e Gestão do Desenvolvimento (DPADM) das Organizações das Nações Unidas (ONU) – foi elaborada com base em lições aprendidas em uma série de oficinas regionais.

Uma delas, realizada em setembro de 2016, no Chile, teve participação da equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Setic/MP). Também contribuiu a participação da equipe em uma oficina internacional na Holanda, ocorrida em junho de 2017.

Uma das práticas bem-sucedidas compartilhadas foi a experiência brasileira da Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto nº 8.777/2016, onde está definido que cada órgão e entidade da administração pública federal deve fazer o seu próprio Plano de Dados Abertos.

Participantes do workshop da ONU / DESA / DPADM sobre planejamento de dados abertos governamentais com desenvolvimento sustentável discutem e registram as suas ideais.

Na publicação da ONU, constam os agradecimentos aos participantes da sociedade civil e do governo de diversos países, entre eles do Brasil. O processo participativo guiou a elaboração dos planos de ação para dados abertos governamentais de Bangladesh, Nepal, Panamá e Uruguai, que foram analisados e receberam feedback do grupo.

Livre utilização

Os dados são abertos quando disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria. A política de dados abertos incentiva a criação de empregos, aumenta a transparência e ajuda na elaboração de projetos em setores como saúde e agricultura.

No Brasil, o Portal Brasileiro de Dados Abertos é o ponto central para a busca, o acesso e uso dos dados abertos governamentais, promovendo a interlocução entre atores da sociedade e o governo para pensar a utilização dos dados em benefício da sociedade.

Fonte: Ministério do Planejamento