Data de publicação
27/06/2018 17:20
IBGE PLANO DE DADOS ABERTOS 2018 - 2019

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística publicou o seu Plano de Dados Abertos (PDA biênio 2018-2019) que pode ser localizado no endereço https://acessoainformacao.ibge.gov.br/acesso-a-informacao/dados-abertos.html na seção “Acesso à Informação” do portal da instituição e na área de “Documentos Institucionais”, através da URL https://www.ibge.gov.br/institucional/documentos-ibge.html.

O PDA-IBGE 2018-2019 é um documento orientador para as ações de implementação, implantação dos processos institucionais de publicação, manutenção/atualização de dados abertos, visando a promoção da cultura da transparência das informações, a prestação de serviços públicos permitindo que sejam gerados serviços e aplicações para a sociedade civil, a partir do acesso aos dados disseminados pela instituição.

A elaboração do PDA-IBGE atende o artigo 9º do Decreto Lei nº 8.777 de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e determina a elaboração e publicação dos Planos de Dados Abertos dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e vem também de encontro ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a chamada Lei de Acesso à Informação – LAI, na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, bem como nos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership), dentre outros normativos que abordam o tema de transparência.

Desta forma, este Plano é o instrumento de planejamento interno e coordenação no IBGE das medidas necessárias para disponibilizar seus conjuntos de dados para o biênio 2018-2019, definindo e organizando a implantação dos processos institucionais de publicação e manutenção/atualização de dados.

Planos anteriores

O Plano de Dados Abertos 2018-2019 dá sequência ao compromisso do IBGE em implementar a Política de Dados Abertos no âmbito da instituição. Este é o segundo plano publicado pela fundação, tendo o primeiro vigido entre os anos de 2016 e 2017.