Data de publicação
23/03/2018 09:54

A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) foi instituída por decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira (21) durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto. A partir de agora, o Brasil dispõe de um conjunto de 100 ações para impulsionar a digitalização na indústria, no setor de serviços e na sociedade nos próximos quatro anos.

“Com esse conjunto de ações que a Estratégia Digital traz, o governo federal estabelece uma política pública voltada à tecnologia, que hoje tanto impacta os processos econômicos, a produção, a indústria, o agronegócio, a atividade no país em diferentes setores. E também permite alavancar e preparar o Brasil para novos instrumentos, por exemplo, relacionados ao setor de Internet das Coisas”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Segundo o secretário de Política de Informática do MCTIC, Thiago Camargo, a Estratégia Digital é decisiva para aumentar a competitividade e a produtividade da economia brasileira. “O Brasil só vai ter importância se a gente se tornar digital. Esta é a hora de definir o caminho. Se a gente vai continuar sendo um país de bens primários ou se a gente vai se preparar para uma nova economia”, afirmou. “Lembrando que até para produzir bens primários, a gente vai precisar de tecnologia. Para a gente melhorar a nossa produtividade, a gente vai precisar de tecnologia. A gente só passa a ter, de fato, importância no cenário internacional e fortalecimento da economia a partir desta transformação digital.”

Para atingir os objetivos da E-Digital, foram definidos nove eixos temáticos. Como habilitadores da transformação digital, estão infraestrutura de redes e acesso à internet; pesquisa, desenvolvimento e inovação; confiança no ambiente digital; educação e capacitação profissional; e dimensão internacional.

Já os eixos de transformação digital consistem em economia baseada em dados; um mundo de dispositivos conectados; novos modelos de negócios; e transformação digital da cidadania e do governo.

A Estratégia Digital é resultado de um amplo trabalho desenvolvido por um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo MCTIC, em parceria com o setor produtivo, comunidade científica e acadêmica e sociedade civil. O documento foi submetido à consulta pública em setembro de 2017 e recebeu mais de 2 mil acessos.

A íntegra da E-Digital pode ser acessada aqui.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

Dados Abertos

Na Estratégia Digital, no eixo da transformação digital da cidadania e do governo, destacam-se entre a sua visão e os seus objetivos, aqueles relacionados à Política de Dados Abertos, o uso do Plano de Dados Abertos como instrumento de planejamento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e o estímulo ao ecossistema de uso dos dados abertos, tanto para a cultura de transparência, accountability e controle social, quanto na viabilização de novos modelos de negócio que gerem valor na cadeia digital.

Visão Tendo em vista os diagnósticos apresentados, a E-Digital estabelece os seguintes objetivos para o tema de cidadania e governo digital para os próximos cinco anos: Acesso à Informação. Implementação da Política de Dados Abertos do Governo Federal (Decreto 8.777/16), em cooperação com demais órgãos e entidades da administração pública, consolidando a cultura da transparência, controle social e accountability, pesquisa e empreendedorismo, mediante a oferta de dados públicos sustentada e confiável, em formatos abertos, de uso livre, com acesso facilitado por meio do Portal Brasileiro de Dados Abertos (http://dados. gov.br/). 185	 Disponível em www.planejamento.gov.br/cidadaniadigital, acessado em 20/09/2017. 186	 Incluem as soluções integradas via ConectaGov. 101ESTRATÉGIA BRASILEIRA PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ◊	 Existência de um ecossistema de dados públicos visando simplificar a prestação de serviços à sociedade e aprimorar a gestão e eficiência do gasto. Este ecossistema deve promover o cruzamento de dados, o aprimoramento da análise e inteligência de dados dentro do governo, e o uso de dados de governo como um ativo importante na economia digital, estimulando o empreendedorismo e novos modelos de negócio que gerem valor na cadeia digital e beneficiem os cidadãos. ◊	 Participação de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal na Política de Dados Abertos, conforme compromissos apresentados nos respectivos Planos de Dados Abertos, alinhando oferta de dados às demandas de uso da sociedade.

Ações Estratégicas. Consolidar a Política de Dados Abertos do Governo Federal, fortalecendo a cultura da transparên- cia, controle social e inovação, e promovendo um ecossistema que estimule novos modelos de negócio para a prestação de serviços.

Além disso, no eixo da economia baseada em dados, propõe-se como ação estratégica aprimorar a política em todos os entes federados, incentivando-se o uso de ferramentas, sistemas e processos baseados em dados.