Data de publicação
14/11/2016 14:05

A versão completa do 3º Plano de Ação do Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP) está disponível para comentários e observações entre os dias 4 e 18 de novembro.

Open Government Partnership

Está disponível para consulta pública, entre os dias 4 e 18 de novembro de 2016, a versão completa do 3º Plano de Ação do Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

O documento está estruturado da seguinte forma:

  1. Informações gerais sobre a OGP e a participação do Brasil naquela instância;
  2. Apresentação do processo de elaboração do 3º Plano de Ação Nacional;
  3. Apresentação dos 16 Compromissos em Governo Aberto assumidos pelo País para os próximos 2 anos, incluindo seus marcos, prazos e responsáveis;
  4. Informações gerais sobre como será realizado o processo de avaliação e acompanhamento dos compromissos.

A consulta pública está aberta para os seguintes aprimoramentos:

  1. Envio de sugestões para implementação dos marcos definidos. Alguns exemplos possíveis: “Utilizem a tecnologia xxx para reuniões virtuais”, “Sugiro a participação da rede xxx”, “Sugiro considerar tais indicadores como número de sucesso”, etc;
  2. Sugestão de novos marcos que poderão facilitar o alcance do compromisso. Alguns exemplos possíveis: “Seminário Virtual”, “Articulação com a comunidade”, “Criação de um grupo no Slack”, etc;
  3. Pontos de atenção que devem ser levados em consideração na execução do compromisso e de seus marcos. Alguns exemplos possíveis: “A participação da sociedade civil”, “Participação do setor privado”, “Processo de acompanhamento participativo”, “Observação da legislação xxx vigente”, “Leitura do texto/artigo xxx sobre o assunto”, etc.

Quais contribuições não serão consideradas?

  1. Sugestão de retirada ou inclusão de novos compromissos;
  2. Alteração de marcos que mudem o escopo central do compromisso.

É importante lembrar que os resultados alcançados são fruto de um processo participativo e de pactuação entre atores do governo e da sociedade civil. Destaca-se ainda que, encerrado o processo de consulta pública, as respostas aos comentários serão disponibilizadas por meio de uma Devolutiva, a qual será publicada tanto no Participa.br (plataforma de participação social que hospeda a consulta pública) quanto no site da Parceria para Governo Aberto.

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Fonte: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle