Data de publicação
16/10/2017 12:12

Marisa Souza dos Santos, coordenadora do Compromisso 1, esclarece as principais dúvidas sobre o compromisso

A Equipe Governo Aberto da CGU entrevistou nesta semana a coordenadora do Compromisso 1 Marisa Souza dos Santos. O Compromisso 1 tem importância singular para os princípios de governo aberto, porque busca “identificar e implementar mecanismo para reconhecer problemas solucionáveis ou mitigáveis a partir da oferta de dados pelo governo, que atenda expectativas de demandantes e ofertantes”. Confira abaixo a íntegra da entrevista

Transparência é um dos 4 princípios de governo aberto e pode ser compreendida, em linhas gerais, como a disponibilização de informações sobre as atividades de governo de forma aberta, compreensível, tempestiva, livremente acessível e que atenda ao padrão básico de dados abertos. Comente um pouco a importância do Compromisso 1 para fortalecer a cultura de governo aberto e dados abertos no Brasil.

Planejar e implementar uma política de dados abertos necessita de investimentos de recursos públicos. Para que esse investimento se justifique, num cenário de recursos limitados, é necessário que sejam priorizados os projetos de abertura de dados que tenham maior potencial de impacto positivo na sociedade e na economia. Nesse sentido, o compromisso 1 do 3º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto visa viabilizar algumas iniciativas para identificar as principais demandas da sociedade por dados abertos e, com isso, fornecer insumos para melhor direcionar a oferta de dados abertos pelos órgãos e entidades da administração pública federal.

Assim, a implementação do compromisso poderá, em última análise, fazer com que a abertura de dados sirva para subsidiar ações e estudos que visem resolver problemas sociais complexos usando dados. Além disso, a abertura de dados alinhada à demanda também poderá movimentar a economia, considerando que a atividade econômica, nos seus mais diversos setores, faz cada vez mais uso de análise e ciência de dados para entregar valor a seus clientes.

Em um pouco de mais seis meses de execução efetiva do compromisso, o que já é possível apresentar como avanços no tema? Como que o grupo está desenvolvendo esses trabalhos?

Os membros do compromisso 1 da OGP realizaram a redistribuição das tarefas em 05 passos.

Passo 01 → Análise de dados do e-SIC; Análise de mídias; Análise do formulário Oferta e Demanda; e Consolidação das informações em um relatório. O Passo 01 está em fase final de implementação. Durante a próxima reunião de coordenação será colocada em questão a consolidação das informações em um único relatório. De toda forma, os resultados das pesquisas e análises já realizadas para identificar a demanda de dados abertos já servirão como insumo de planejamento para os próximos Planos de Dados Abertos dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Passo 02 → Definição da metodologia das oficinas; Realização das oficinas; Identificar quais são os conjuntos de dados mais procurados pela sociedade; e Consolidar a demanda com a oferta de dados em um relatório para subsidiar futuras estratégias para abertura de dados. O Passo 2 está em fase de definição da metodologia a ser usada durante a execução das oficinas e na identificação dos membros que poderão participar das oficinas.

Passo 03 → Disponibilização dos relatórios à sociedade civil, bem como encaminhar institucionalmente as demandas de dados abertos mais procurados pela sociedade civil. O Passo 03 dependerá da execução das oficinas, pois será durante a execução das oficinas que serão apontados os principais conjuntos de dados dos temas “Saúde” e “Educação”.

Passo 04 → Elaboração do edital; Disponibilização do edital; Seleção de dois projetos pilotos para a etapa de implementação; Implementação dos protótipos das soluções escolhidas; e premiação dos projetos escolhidos. O Passo 04 está previsto para ser iniciado em outubro e finalizado em julho de 2018.

Passo 05 → Articulação da sociedade civil em disponibilizar recursos para promover a execução dos demais passos, bem como o valores da premiação do concurso. O Passo 05 não está sendo executado na velocidade desejada o que compromete o bom andamento do compromisso.

E os próximos passos? Quais as perspectivas de execução do Compromisso 1? Qual o grande legado desse trabalho

A resposta acima ilustra, dos passos 02 ao 05, quais serão os próximos passos. Entretanto, as perspectivas de execução do compromisso 1 dependerão de haver uma maior participação e engajamento dos membros do grupo, tanto do lado da sociedade civil, quanto do governo. Até o momento, as reuniões que têm sido convocadas pelo MP têm sofrido com o altíssimo nível de absenteísmo, bem como têm sido encontradas resistências em assumir compromissos pelos demais membros. Não obstante, mesmo se os entregáveis planejados não se viabilizarem pela falta de engajamento, os resultados das pesquisas e análises já realizadas para identificar a demanda de dados abertos já servirão como insumo de planejamento para os próximos Planos de Dados Abertos dos órgãos e entidades da administração pública federal. Além disso, outros resultados importantes que haviam sido sugeridos durante a elaboração do compromisso, mas que ficaram de fora do mesmo pelo fato de não terem obtido votação suficiente dos participantes, como consequência de não ter sido dado tempo de fala suficiente aos representantes do MP suficiente para a sua exposição e convencimento, também contribuem para o objetivo estabelecido no compromisso e ficarão como legado. Um exemplo de resultado nesse sentido é a integração do Portal Brasileiro de Dados Abertos ao sistema de ouvidorias do governo federal, o e-Ouv, e o sistema de informações ao cidadão, e-SIC. Ao consultar um conjunto de dados cujo responsável seja um órgão federal que está integrado ao sistema de ouvidorias, ao cidadão será apresentada uma pergunta se os dados atendem ou não às suas expectativas. Em caso negativo, é apresentado um formulário para que sejam descritos os problemas encontrados com os dados. A identificação é opcional. Em todo caso, é gerado um número de protocolo, pelo qual é possível acompanhar o atendimento à manifestação. Quando o cidadão faz uma pesquisa no portal e não encontra nenhum resultado, é apresentado um link para o sistema e-SIC, informando-o que poderá fazer uma solicitação de acesso à informação ao órgão responsável, que trate da abertura de algum dado específico. Ambas as integrações tendem a aproximar a oferta de dados abertos da demanda ao longo do tempo, considerando a reação que os órgãos e entidades da administração pública terão de realizar em resposta às manifestações dos cidadãos.

Para ter informações sobre o Compromisso 1, acesse os Relatórios de Status de Execução

Fonte: Portal de Governo Aberto – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

Memórias de Reunião

Relatórios de status do compromisso