Com o objetivo de ampliar o processo de transparência na divulgação de informações, iniciado a partir da publicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Receita Federal divulga dados agregados sobre a distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira. É um importante passo dado no sentido de prover a sociedade, os demais órgãos do governo e a comunidade acadêmica de informações de extrema importância para estudos e pesquisas para o aprimoramento da tributação das pessoas físicas e orientação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico dos brasileiros.

A presente publicação é anual e tem como fonte as declarações de imposto de renda da pessoa física e contempla informações sobre a distribuição da renda por centis (agrupados por cada centésimo da população de contribuintes) sendo que a informação do último percentil está desagregada por decil.

As informações estão disponibilizadas em três tabelas:

A Tabela I compreende a distribuição por centis tendo como classificação a Renda Tributável Bruta (RTB):

• Quantidade de Contribuintes;
• RTB:
  • Centil (limite superior da RTB do centil);
  • Faixa (somatório da RTB do centil);
  • Acumulado (somatório da RTB acumulada até o centil, inclusive);
  • Média (média da RTB do centil);
• Rendimento Sujeito à Tributação Exclusiva;
• Rendimento Isento;
• Deduções:
  • Previdência;
  • Dependentes;
  • Instrução;
  • Despesas Médicas;
  • Livro-Caixa;
• Imposto Devido;
• Pensão Alimentícia;
• Bens e Direitos;
• Dívidas e ônus.

A Tabela II compreende a distribuição por centis tendo como classificação o somatório da RTB mais os Rendimentos dos sócios ou titulares de Micro e Pequenas empresas mais os Rendimentos recebidos a título de lucros e dividendos (RB1):

• Quantidade de Contribuintes;
• RB1:
  • Centil (limite superior da RB1 do centil);
  • Faixa (somatório da RB1 do centil);
  • Acumulado (somatório da RB1 acumulada até o centil, inclusive);
  • Média (média da RB1 do centil);

A Tabela III compreende a distribuição por centis tendo como classificação o somatório da RTB mais os Rendimentos dos sócios ou titulares de Micro e Pequenas empresas mais os Rendimentos recebidos a título de lucros e dividendos mais os Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva (RB2):

• Quantidade de Contribuintes;
• RB2:
  • Centil (limite superior da RB2 do centil);
  • Faixa (somatório da RB2 do centil);
  • Acumulado (somatório da RB2 acumulada até o centil, inclusive);
  • Média (média da RB2 do centil);

Os arquivos, no formato editável, estão disponíveis aqui.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Obs.: No momento da edição desta matéria, esses dados ainda não estão integrados ao Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br). Todavia, já podem ser acessados diretamente no portal da Receita Federal do Brasil.

Foi instituída em 2012 pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, que definiu dez objetivos centrais. Sua gestão cabe a um comitê gestor, presidido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e composto por representantes da sociedade civil, do setor acadêmico e de nove entes federais.

A INDA, conforme consta na lista de perguntas frequentes do Portal Brasileiro de Dados Abertos, consiste em um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos.

Dados abertos são um tipo de infraestrutura baseada em ativos de dados, organizações e processos, os quais, por sua vez, viabilizam transformações sociais, negócios inovadores no setor privado e uma maior economia de recursos (e, portanto, maior eficiência) pelo Estado. Essa ideia alinha-se ao conceito de infraestrutura de dados preconizado pelo Open Data Institute, uma organização sem fins lucrativos fundada pelo criador da Web para promover os dados abertos, o qual é reproduzido a seguir.

O que é uma infraestrutura de dados?

Dados são infraestrutura. Eles salientam transparência, accontability (capacidade de responsabilização pelo uso de recursos públicos), serviços públicos, inovação no setor privado e na sociedade civil.

Dados tais como estatísticas, mapas e leituras de sensores em tempo real nos ajudam a tomar decisões, construir serviços e obter novas percepções. Infraestruturas de dados somente se tornarão mais vitais na medida em que nossas populações cresçam e nossas economias e sociedades se tornem cada vez mais dependentes em obter valor a partir dos dados.

Uma infraestrutura de dados consiste em ativos de dados, as organizações que as operam e as mantêm e manuais que descrevam como usar e administrar os dados. Uma infraestrutura de dados confiável é financiada sustentavelmente e tem supervisão que direciona a maximizar o uso e o valor dos dados ao suprir as necessidades da sociedade. Infraestruturas de dados incluem tecnologia, processos e organização.

Os ativos de dados em nossa infraestrutura de dados podem estar na parte compartilhada ou na parte aberta do espectro de dados. Quanto mais aberta for a infraestrutura de dados, mais valor ela cria. É crucial que protejamos dados que precisam de privacidade, no mesmo passo em que é crucial que publiquemos abertamente dados que deveriam ser abertos para todos usarem. Isso porque ambas a privacidade e a abertura ajudam a criar confiança.

É importante entender quem é dono de nossa infraestrutura de dados. Os ativos de dados em uma infraestrutura de dados podem ser mantidos por organizações nos setores público, privado ou terceiro setor. Eles podem ser mantidos por novos tipos de organizações e alianças como o OpenStreetMap. Eles podem ser mantidos por pessoas. Vários modelos de manutenção existem. Novas tecnologias, tais como blockchains, estão surgindo e podem suportar novas maneiras de armazenar e manter partes de nossa infraestrutura de dados.

Uma infraestrutura de dados forte abrirá novas possibilidades. Cadastros oficiais de dados aumentarão a confiança e levarão a melhor formulação de perguntas. Verificar a conformidade com requisitos fiscais e regulatórios – por qualquer parte em uma transação na economia compartilhada – poderia ser tão simples quanto fazer uma chamada à API para verificar a regularidade carteira de motorista de um taxista ou se um hotel possui acesso para cadeirantes. Suportar a infraestrutura de dados com legislação irá fortalecê-la.

Dados conectam múltipos setores. Dados abertos do clima serão usados por todos, de fazendeiros à indústria do transporte, passando por cidadãos individuais. Dados de cartografia são disseminados pelo setor público e, em seguida, evoluídos por organizações diversas como Google, empreiteiras e a indústria de seguros residenciais. Dados são infraestrutura para nossas cidades e nosso país através de cada um de seus setores.

Infraestruturas de dados podem existir nos níveis de cidades, nacional ou global. As cidades, países e mesmo continentes que construírem as melhores e mais abertas infraestruturas de dados terão uma enorme vantagem na economia do século XXI. Fazemos escolhas sobre como construir a infraestrutura de dados e como usar os dados.

Dados são infraestrutura. Assim como estradas. Estradas nos ajudam a chegar a um lugar. Dados nos ajudam a tomar uma decisão.

Nota: Texto traduzido sob permissão (CC BY-SA 2.0) de What is data infrastructure? do Open Data Institute.

Inovação permite aos cidadãos fiscalizar e comparar despesas

A equipe “As Diferentonas”, da Paraíba, venceu a disputa do concurso de aplicativos “Hackathon – Participação no Combate à Corrupção”, promovido pelo Ministério da Justiça (MJ) e apoiado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

A base para desenvolver o aplicativo foram os dados abertos do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). O Siconv é a ferramenta que administra as transferências voluntárias de dinheiro público para realizar convênios para formação profissional, capacitações, construção de hospitais, estradas, quadras esportivas, escolas e outros. O aplicativo desenvolvido pela equipe vencedora disponibiliza informações aos cidadãos sobre valores repassados para um determinado município, quais obras estão sendo executadas, entre outras.

O projeto permite identificar padrões diferenciados de gastos públicos nas transferências voluntárias. A inovação guia os cidadãos a comparar estas despesas com as realizadas por outros municípios, ao apresentar uma análise estatística sobre os investimentos feitos com os recursos de convênios em cidades semelhantes, seguindo critérios como população, desenvolvimento humano, etc.

É possível, inclusive, verificar e comparar em quais áreas (educação, saúde, esportes, etc.) as verbas foram destinadas. Por meio do aplicativo, os cidadãos podem ainda chamar a atenção de outros usuários. Quando o cidadão entender que os recursos podem estar sendo mal aplicados, ele poderá criar um perfil dentro do aplicativo e encaminhar as denúncias para os órgãos de controle e para os respectivos ministérios. Com isso, será possível aproximar a atuação do governo das necessidades do cidadão e promover a melhoria das políticas públicas executadas pelo governo federal.

Concurso

O concurso faz parte de uma das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O objetivo da iniciativa é fortalecer o combate à corrupção, por meio da ampliação da participação do cidadão na fiscalização das políticas públicas executadas pelo Governo Federal. Representantes do Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Controladoria-Geral da União e do Conselho Nacional do Ministério Público compõem a comissão julgadora do concurso.

Programadores, desenvolvedores, projetistas, designers e pessoas com afinidade em tecnologia da informação participaram do concurso. Os inscritos desenvolveram soluções de tecnologia de informação para promover transparência e facilitar o controle social da gestão de recursos federais. O modelo da disputa foi dividido em três etapas, permitindo tempo de desenvolvimento para a proposta vencedora e estabelecendo prêmio escalonado por entregas. Na primeira fase do concurso, foram inscritas 54 propostas. Dessas, três foram selecionadas e receberam um prêmio de R$ 10 mil, cada.

Foram elas:

1. Equipe “SouFiscal”; Responsável: Arnaldo Gomes dos Santos Junior;
2. Equipe “Fiscalize!”; Responsável: Thiago Marçal; e
3. Equipe “As Diferentonas”; Responsável: Nazareno Ferreira Andrade.

As soluções foram desenvolvidas em software livre para possibilitar a adoção por outros órgãos. Na segunda etapa, os três finalistas tiveram a oportunidade de aprimorar as propostas a partir de diálogos e sugestões de gestores públicos, bem como de representantes de órgãos de controle, por meio de oficinas e visitas técnicas ao MP, MJ e CGU. As equipes apresentaram as melhorias e os planos de implementação e a autora da melhor proposta recebeu o prêmio de R$ 30 mil. A equipe vencedora terá um prazo de 40 dias para implementar funcionalidades e entregar a versão final do aplicativo.

O secretário de Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert, destacou a importância do uso dos dados como instrumento de desenvolvimento econômico, transparência e combate à corrupção. “Quando envolvemos a sociedade na execução e fiscalização de políticas públicas para que se apropriem dos dados em formato aberto, disponíveis no Portal dados.gov.br, os aplicativos criados a partir destas bases viram inciativas eficientes de controle e combate à corrupção”, destacou.

De acordo com a secretária de Gestão do MP, Patricia Audi, atualmente, existem várias fontes de informação do governo federal que estão disponíveis por meio de dados abertos e o Siconv é uma delas. “A criação de aplicativos é fundamental para possibilitar o acesso à informação e o controle social”, enfatizou.

Mais informações sobre o concurso estão disponíveis na página do LabPI.

ENCCLA

A iniciativa faz parte da Ação 2/2016 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Instituída em 2003, a ENCCLA é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Ação 2 da ENCCLA promove a participação social por meio de instrumentos de transparência ativa de monitoramento das formas de transferência de recursos federais.

Fontes: Ministério do Planejamento e Ministério da Justiça

País ocupa o 1º lugar na América do Sul e a 17ª posição em todo o mundo

O Brasil subiu 4 posições no Open Data Barometer 2015 ocupando a primeira posição na América do Sul e atingindo o 17º lugar no índice que mede o impacto das iniciativas de dados abertos no mundo. No subcontinente, o Brasil vem seguido do Uruguai (19º), Colômbia (28º) e Chile (30º).

“O Ministério do Planejamento tem feito muitos esforços para promover a abertura e uso de dados junto aos órgãos que compõem toda a Administração Pública Federal”, disse o secretário de Tecnologia da Informação, Cristiano Heckert. “Saber que o Brasil tem se destacado em rankings internacionais na área dedados abertos traz uma injeção de ânimo para nós que estamos trabalhando por um governo com foco no cidadão, mais transparente e 100% digital”, completou o secretário.

De acordo com a terceira versão do Open Data Barometer 2015, os elementos avaliados e que qualificaram o Brasil em termos de dados abertos são a prontidão, a implementação e o impacto dos dados. No Brasil, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) trabalha para promover a Estratégia de Governança Digital (EGD). Dentro das principais ações da EGD, estão os acordos firmados com órgãos do Poder Executivo para que implementem a política de dados abertos pelo portal dados.gov.br.

“Desde o principio, a política de dados abertos no Brasil foi feita com participação social, e diversos órgãos se comprometeram a elaborar os seus planos. É bom lembrar que a sociedade também pode apoiar sugerindo quais temas devem ser abertos”, informou Heckert.

Os dados abertos do Brasil em outras medições

O Brasil subiu 14 posições no Índice Global de Dados Abertos em 2015. O país ocupa agora o 12º lugar entre os 122 países e lugares que estão no ranking organizado pela Open Knowledge Internacional. Em 2014, o Brasil ocupava a 26ª colocação.

Fonte: Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) realizou, nesta terça-feira (19), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a III e a IV Oficinas de Capacitação para a Elaboração de Plano de Dados Abertos (PDA). A publicação do documento organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas. O evento contou com a participação de servidores de dez órgãos públicos.

O diretor do Departamento de Governo Digital (DEGDI), Wagner Araújo, acredita que o envolvimento de diversos órgãos permite a troca de experiências. Silva ressalta, ainda, a importância da política. “É parte de uma estratégia chamada governo aberto que permite a participação do cidadão, do contribuinte, empresários, ONGs, academia, entre outros do processo de governo. Seja na prestação de serviços, seja na fiscalização dessa prestação”, completou.

No início deste ano, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) realizou a assinatura de Planos de Trabalho com os 28 órgãos que receberam Analistas em Tecnologia da Informação. Entre as ações estabelecidas por esta contratualização de alocação, estava a criação do PDA, documento que vai orientar as ações de implementação e promoção de abertura de dados pelos órgãos, que estabelecem padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização.

Para a servidora do Ministério da Integração (MI), Keilly Oliveira, é importante promover a política de dados abertos. “Só por meio dela é possível fazer uma administração transparente”, declarou. A servidora falou também sobre a necessidade de se promover oficinas deste tipo. “Esta oficina é a oportunidade de discutirmos com colegas de outras instituições sobre o assunto e ganharmos conhecimentos para elaborar o nosso PDA”, concluiu.

Dados Abertos

Os dados são abertos quando disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria. O Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) conta atualmente com 1.123 conjunto de dados em formato aberto.

Fonte: Ministério do Planejamento

Dados abertos da Rede Siconv são a base do hackathon com premiação de R$ 10 mil

As inscrições para o Concurso de Aplicativos para Enfrentamento da Corrupção serão encerradas nesta quinta-feira (14). Os dados abertos da Rede do Sistema de Convênios do Governo Federal (Rede Siconv) serão a base do hackathon organizado pelo Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é promover a participação social no monitoramento das transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e Organizações da Sociedade Civil (OSC). A iniciativa tem apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Está prevista a premiação de R$ 10 mil para as três melhores propostas.

“Queremos ampliar a transparência, estimular o controle social sobre o gasto público e incentivar que o cidadão acompanhe a gestão dos convênios realizados pelo governo federal com os estados e municípios. Desta maneira, a sociedade entenderá como as transferências voluntárias podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou a secretária de Gestão do MP, Patricia Audi.

Criada em abril de 2015, a Rede Siconv tem o objetivo de realizar a capacitação continuada e monitorar os resultados obtidos pelos entes participantes. Desta maneira, a Secretaria de Gestão (Seges) pretende aumentar a eficiência das transferências voluntárias, que podem ser utilizadas em convênios para a construção de escolas, quadras esportivas, cisternas, poços artesianos, hospitais, estradas e outros.

O concurso é voltado para desenvolvedores, programadores, projetistas, designers, pesquisadores que desejam contribuir com seu conhecimento no combate à corrupção. Desta forma, a sociedade pode participar da execução de políticas públicas realizadas por meio de convênios e transferências. As equipes devem ser formadas por até cinco participantes, com ao menos uma participante do gênero feminino.

Dados abertos

Os dados são abertos quando são disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a autoria.

“Concursos de dados abertos promovem melhores serviços, ampliam o acesso à informação e incentivam a participação social na construção e acompanhamento de políticas públicas. É uma iniciativa que coloca em prática o proposto na Estratégia de Governança Digital (EGD)”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert. Os dados sobre os convênios do governo federal são apenas um dos 1.122 conjuntos de dados livres para o uso e reúso pela sociedade.

Fonte: Ministério do Planejamento

Os desafios para alcançar um Brasil 100% Digital foram apresentados hoje (6), durante o 1° Fórum de Governança de TIC dos Institutos Federais, em Brasília. O secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Cristiano Heckert, apresentou a recém-lançada Estratégia de Governança Digital (EGD). “O desafio é mudar o paradigma do Estado de um conjunto de repartições para uma plataforma, uma presença na vida do cidadão. As pessoas devem ter acesso a serviços públicos por meio de dispositivos móveis, independente do local onde estejam”, disse.

A EGD estabelece os objetivos estratégicos, metas e indicadores para a Tecnologia da Informação (TI) dar suporte às atividades-fim dos órgãos no âmbito da Política de Governança Digital, criada pelo Decreto nº 8.638 em 18 de janeiro de 2016. O documento orientará as ações na área até 2019.

Heckert explica que, além da prestação de serviços de forma digital, são pilares da estratégia o estímulo à participação da sociedade nas políticas públicas e à ampliação do acesso à informação. “Queremos incorporar o cidadão na construção das ações governamentais”, complementou o secretário.

Entre as 51 iniciativas da EGD, o secretário destacou o Portal de Serviços (servicos.gov.br), o Portal de Dados Abertos (dados.gov.br), computação em nuvem, Protocolo de Internet versão Seis (IPv6) e a segurança das informações.

Processo Administrativo Digital

O secretário adjunto de Tecnologia da Informação, Fernando Siqueira, participa hoje, às 14h, de painel ‘Infraestrutura de TI para atendimento ao Decreto n° 8.539 e Portaria do Ministério da Educação (MEC)’. Siqueira apresentará as ações para a implantação do processo administrativo digital do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), composto atualmente por 224 órgãos.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) realizou, nesta quinta-feira (10), a “Oficina de Capacitação para a Elaboração de Plano de Dados Abertos (PDA)”. A capacitação foi realizada com o objetivo de auxiliar os participantes na construção do documento, uma das metas da Estratégia de Governança Digital (EGD). O evento foi realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e contou com representantes de sete órgãos públicos.

Para Andrea Ricciardi, diretora do Departamento de Governo Digital da Secretaria de Tecnologia da Informação (DEGDI/STI), o MP tem o compromisso de orientar os órgãos sobre a publicação de dados porque é o órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). “Queremos disseminar e consequentemente ampliar o conhecimento sobre a produção e execução do PDA”, complementa. Segundo Ricciardi, a orientação possibilitará a melhoria dos dados disponibilizados e do trabalho conjunto entre as organizações.

A STI realizará outras oficinas para incentivar a elaboração dos planos. Os documentos são importantes para os três pilares da EGD, que são: prestação de serviços de forma digital, o estímulo a participação da sociedade nas políticas públicas e a ampliação do acesso à informação.

Dados abertos

O portal de Dados Abertos do Governo Federal (dados.gov.br) disponibiliza 1.116 conjuntos de dados para serem trabalhados. Entre os dados mais visitados no ano de 2015 estão: o Sistema de Convênios e Contratos de Repasse da Administração Pública Federal (Siconv) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo.

Os dados são abertos quando são disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Norma orientará ações dos órgãos na área até 2019

O governo federal inicia hoje (9) a implantação de um novo modelo na gestão de Tecnologia da Informação (TI) com a publicação da Estratégia de Governança Digital (EGD). A partir de agora, as ações de TI serão reposicionadas para atender às necessidades dos cidadãos brasileiros. A Portaria nº 68, publicada no Diário Oficial da União, orientará o trabalho dos 224 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) até 2019. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) é o órgão central do sistema.

“Em nossa vida pessoal, não fazemos nada sem as ferramentas de TI e também é assim nas organizações públicas. A nossa meta é que o cidadão, pelo celular, entre nos portais do governo e resolva todas as suas necessidades de forma prática e rápida sem precisar ir presencialmente a uma agência”, exemplifica o secretário de Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert. A principal tarefa da STI com os órgãos, neste primeiro semestre, será a identificar quais serviços governamentais podem ser migrados para o mundo digital. Todas as informações coletadas serão disponibilizadas no Portal de Serviços Governamentais.

A EGD estabelece os objetivos estratégicos, metas e indicadores para a TI dar suporte às atividades-fim dos órgãos no âmbito da Política de Governança Digital, criada pelo Decreto nº 8.638 em 18 de janeiro de 2016. “Queremos um governo 100% digital. Vamos investir na qualidade de vida do cidadão, pois o tempo é o nosso bem mais precioso. Não podemos perdê-lo em filas ou circulando em diversos órgãos”, afirma o secretário.

Além da prestação de serviços de forma digital, são pilares da estratégia o estímulo a participação da sociedade nas políticas públicas e a ampliação do acesso à informação. A EGD promove, por exemplo, a publicação de informações em formato aberto no Portal de Dados Abertos (dados.gov.br). “Queremos nos aproximar dos cidadãos aproveitando o potencial que os avanços tecnológicos nos permitem. Temos como objetivo de médio prazo ter mecanismos de democracia direta pelos canais digitais”, complementa Heckert.

Elaboração

O trabalho para a construção da EGD começou no primeiro semestre de 2015. Para elaborar o documento, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) realizou um seminário, três oficinas e abriu consulta pública no Portal da Participação Social (Participa.br) para receber sugestões de gestores, servidores, academia e sociedade em geral.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Neste sábado (5/3/2016) será comemorado o Open Data Day (Dia dos Dados Abertos) em mais de 200 cidades em todo o mundo. O evento, que muda de data a cada ano, é um esforço liderado pela comunidade de dados abertos. Uma série de ONGs, organizações da sociedade civil, governos e organizações internacionais participam do Open Data Day, organizando e patrocinando eventos, mas não há uma única organização por trás das atividades do dia e qualquer pessoa pode participar.

O evento é descentralizado e acontecerá simultaneamente em cidades de diversos países ao redor do mundo. Neste ano, no Brasil, atividades serão realizadas em Brasília (Distrito Federal), Campina Grande e João Pessoa (Paraíba), em Maceió (Alagoas), no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), em Teresina (Piauí) e em Vitória (Espírito Santo).

A ideia de se comemorar o dia parte da percepção de que certos dados devem estar disponíveis para que todos usem e publiquem, sem restrições de direitos autorais e patentes ou outros mecanismos de controle. No Open Data Day, dados abertos e públicos serão usados nas atividades. Na maioria das vezes, é preciso transformar informação bruta – que geralmente é como as instituições a fornecem (.pdf, páginas web não amigáveis, etc) – para um formato amigável que possibilite o cruzamento com outros dados (mashup) e a criação de visualizações (gráficos, infográficos interativos, mapas) interessantes.

Alguns exemplos de atividades no Open Data Day consistem na construção de visualizações, infográficos, aplicativos, mashups, análises de dados, expedições de dados, etc. Exemplos de temas que podem ser tratados são o monitoramento de gastos de parlamentares, mapas de violência, monitoramento de licitações, livre acesso a informações de transporte público, etc.

Conheça também o que foi realizado durante os eventos do Open Data Day de 2015, que no Brasil ocorreram em Brasília (Distrito Federal), Campina Grande (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), São Carlos (São Paulo), Teresina (Piauí) e Vila Velha (Espírito Santo).

Adaptado a partir do texto: Open Data Day será comemorado dia 5 de março; confira atividades que serão realizadas no Brasil da Open Knowledge Brasil
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