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Licenças: Licença e Dedicação ao Domínio Público do Open Data Commons (PDDL) Formatos: CSV

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  • Curso de Pós-Graduação - 2017 e 2018

    Relação de alunos matriculados no Curso de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (CPGSID), da Escola Superior de Guerra (ESG), nos anos de 2017 e 2018, e informações...
  • Incentivos Fiscais Portuários

    Informações sobre incentivos fiscais (REIDI) concedidos aos portos, conforme disciplinado pelos seguintes normativos: Lei 11.488 de 15 de junho de 2007; Lei 11.727/2008; *...
  • Arrendamentos Portuários

    Informações sobre contratos de arrendamentos portuários, contendo informações pertinentes sobre esses.
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