Transferências Voluntárias da Administração Pública Federal (SICONV)


A prestação de dados como um serviço governamental traz vantagens pra toda a sociedade, incluindo o próprio governo. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está economizando recursos através da publicação dessas informações na Internet. A disponibilização dos dados do SICONV é um compromisso firmado pelo governo brasileiro na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP do inglês). O governo está comprometido em promover a transparência dos gastos públicos, fornecer informações de valor agregado à sociedade e promover a pesquisa e inovação tecnológica através da implementação da políticas brasileira de dados abertos.

O SICONV mantém registro dos convênios firmados pelo poder executivo da Administração Pública Federal Para o SICONV, um convênio ou contrato de repasse é o instrumento que formaliza transferências voluntárias entre um órgão da Administraçao Pública Federal e estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.

A organização que recebe o recurso financeiro precisa ter personalidade jurídica, e é chamada de proponente ou convenente. O proponente cria uma proposta que é a formalização da intenção deste de firmar um convênio com um órgão da APF. A proposta deve conter um objeto e uma justificativa, além de outras informações, e deve indicar qual programa de governo ela está implementando. O órgão da APF, também chamado de concedente, pode aceitar a proposta, que a partir desse momento passa a ser chamada de convênio. Um convênio tem um período de vigência preestabelecido e durante a sua xecução, o convenente deve prestar contas do gasto dos repasses, e o concedente deve qualificar a execução através de pareceres.

Quais dados estão disponíveis?

O conjunto de dados disponibilizado contempla as seguintes informações: Programas Disponibilizados Programas/Propostas Propostas Cadastradas Convênios Assinados Emendas Parlamentares Plano de Aplicação Detalhado Empenhos Realizados Desembolsos (Ordem Bancária) Pagamentos a Favorecidos OBTV para Convenente Histórico Situação Propostas/Convênios Ingresso de Contrapartida Termo Aditivo Prorroga de Ofício

Como obter mais informações sobre o SICONV

Para maiores informações, ou solicitações relacionadas ao SICONV, por favor visite www.convenios.gov.br, ou utilize o e-mail atendimento.siconv@planejamento.gov.br, ou pelo telefone: 0800-942-9100 de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h.


Estes dados estão disponíveis como o esperado?

Obrigado!


Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte Sistema Siconv (http://portal.convenios.gov.br/acesso-livre)
Autor Departamento de Transferências Voluntárias \ Secretaria de Gestão
Mantenedor Departamento de Transferências Voluntárias \ Secretaria de Gestão
Última Atualização 10 de Janeiro de 2017, 15:45 (BRST)
Criado 27 de Abril de 2012, 08:29 (BRT)
Periodicidade Diária
VCGE Administração pública [http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge#administracao-publica], Transferências financeiras [http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge#transferencias-financeiras]
Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo