SICONV - Convênios e Contratos de Repasse da Administração Pública Federal

A prestação de dados como um serviço governamental traz vantagens pra toda a sociedade, incluindo o próprio governo. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está economizando recursos através da publicação dessas informações na Internet. A disponibilização dos dados do SICONV é um compromisso firmado pelo governo brasileiro na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP do inglês). O governo está comprometido em promover a transparência dos gastos públicos, fornecer informações de valor agregado à sociedade e promover a pesquisa e inovação tecnológica através da implementação da políticas brasileira de dados abertos. Essa API está sendo desenvolvida como parte da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.

Quais dados estão disponíveis?

O SICONV mantém registro de todos os convênios firmados pelo poder executivo da Administração Pública Federal. Abaixo uma lista dos dados disponíveis por essa API:

  • Dados dos proponentes
  • Dados das propostas
  • Dados dos convênios
  • Órgãos concedentes
  • Programas

Breve Explicação Sobre o SICONV

Para o SICONV, um convênio ou contrato de repasse é o instrumento que formaliza transferências voluntárias entre um órgão da Administraçao Pública Federal e estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. A organização que recebe o recurso financeiro precisa ter personalidade jurídica, e é chamada de proponente ou convenente. O proponente cria uma proposta que é a formalização da intenção deste de firmar um convênio com um órgão da APF. A proposta deve conter um objeto e uma justificativa, além de outras informações, e deve indicar qual programa de governo ela está implementando. O órgão da APF, também chamado de concedente, pode aceitar a proposta, que a partir desse momento passa a ser chamada de convênio. Um convênio tem um período de vigência.

Durante a execução do convênio, o convenente deve prestar contas do gasto dos repasses, e o concedente deve qualificar a execução através de pareceres. Esta parte do SICONV ainda não está disponibilizada nesta API.

Como obter mais informações sobre o SICONV

Para maiores informações, ou solicitações relacionadas ao SICONV, por favor visite www.convenios.gov.br, ou utilize o e-mail siconv@planejamento.gov.br.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://api.convenios.gov.br/
Assuntos
Autor Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP
Mantenedor Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP
Periodicidade Diária
VCGE Administração pública [http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge#administracao-publica], Transferências financeiras [http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge#transferencias-financeiras]
Órgão - Esfera Federal
Órgão - Poder Executivo