Contratos de Repasse


Instrumento administrativo em que a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União. Os contratos de repasse firmados com os proponentes são operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, que é a mandatária do Ministério do Turismo. Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte dados.turismo.gov.br
Autor DIETU
Mantenedor CDOC
Última Atualização 29 de Setembro de 2017, 16:31 (BRT)
Criado 15 de Setembro de 2016, 15:01 (BRT)