Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - PDV (Programa de Desligamento Voluntário)


Relação nominal de servidores públicos efetivos do Poder Executivo Federal Civil que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário-PDV instituído pela Medida Provisória nº 792 de 26 de julho de 2017. O conjunto de dados inclui Administração Direta, Autarquias e Fundações, excluindo-se informações sobre servidores do Banco Central do Brasil e servidores das Carreiras de Inteligência da ABIN.

Conceito

O PDV é um programa instituído pelo Governo Federal que, na forma da legislação, visa ao desligamento do servidor público ocupante de cargo efetivo na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mediante mecanismo de incentivo financeiro. Por meio do PDV há o rompimento do vínculo funcional com a Administração Pública mediante ato de exoneração.

Política Pública

Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, política de modernização da Administração e equilíbrio da contas públicas.

Legislação

Medida Provisória nº 792 de 26 de julho de 2017.


Estes dados estão disponíveis como o esperado?

Obrigado!


Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www.siapenet.gov.br/Portal/Servico/Apresentacao.asp
Autor Coordenação-Geral de Informações Gerenciais (CGINF)/Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
Mantenedor Coordenação-Geral de Informações Gerenciais (CGINF)
Última Atualização 11 de Outubro de 2018, 16:24 (BRT)
Criado 11 de Setembro de 2018, 09:49 (BRT)
Cobertura temporal 201711 a 201809
Frequência de Atualização Mensal
Nome do Sistema (aplicativo) Fonte Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)