Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE


O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte dos escolares.


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Última Atualização 26 de Agosto de 2019, 11:19 (BRT)
Criado 29 de Maio de 2019, 23:30 (BRT)