Plano Plurianual 2016-2019 Federal


Contém a lista dos programas temáticos, indicadores, objetivos, iniciativas e metas do PPA 2016-2019 e as atualizações ao longo dos 4 anos de vigência do Plano. As metas, dos objetivos, estão associadas ao respectivo Órgão responsável da Administração Pública Federal e são o foco de acompanhamento do Plano bem como os indicadores, publicados juntamente com a aferição. As iniciativas que caracterizam empreendimentos individualizados constam em lista específica com indicação de custo total do empreendimento bem como data de início e término.

Conceito

O Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 está organizado em duas partes: dimensão estratégica, composta pela visão de futuro, por quatro eixos estratégicos e por 28 diretrizes estratégicas; e a dimensão tática, que apresenta os 54 programas temáticos e os programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado. Na dimensão tática, cada programa temático é integrado por objetivos, metas e iniciativas, entre outros atributos que detalham o planejamento para cada área de atuação governamental. Os objetivos orientam a atuação do governo para o que deve ser feito e apresentam o que será entregue à sociedade. As metas detalham essas entregas, resultando na medida do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa. As iniciativas apresentam os meios e mecanismos de gestão que serão efetivados pelo Estado para viabilizar os objetivos e suas metas.

Política Pública

O PPA é a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Através do PPA busca-se a consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição. O Plano Plurianual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo prevista na Constituição Federal do 1988, seção II, dos Orçamentos, Art. 165.

Legislação

A Lei 13.249, de 13 Janeiro de 2016, institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13249.htm Lei no. 10.180 de 2001, que "Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal". http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10180.htm

Veja Também

Para obter informações mais detalhadas sobre o PPA, pode ser consultada a documentação disponível no endereço: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/planeja/plano-plurianual Neste endereço, são encontradas informações sobre o PPA 2016-2019, como os conceitos, os normativos, além das orientações que foram utilizadas na sua elaboração, que constam do documento: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/ppa-2016/orientacoes_elaboracao_ppa_2016_2019_02.pdf Essas informações irão auxiliar no entendimento dos dados disponibilizados. Para se conhecer o PPA de forma mais didática e interativa, pode ser acessado o portal PPA Cidadão - https://ppacidadao.planejamento.gov.br/sitioPPA/ , onde é possível obter informação sobre o planejamento, execução, monitoramento e avaliação do Plano, de maneira dinâmica, intuitiva e amigável.


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www.siop.gov.br
Autor Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos - SEPLAN/MP
Mantenedor Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos - SEPLAN/MP
Versão 2017
Última Atualização 28 de Novembro de 2018, 15:10 (BRST)
Criado 11 de Novembro de 2016, 14:06 (BRST)
Cobertura Temporal Vigência de quatro anos com atualizações anuais. Inicia no segundo ano de mandato presidencial e vai até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente. O Projeto de Lei é encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
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