Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Pensionistas (beneficiários de pensão)


O conjunto de dados contempla pensionistas (beneficiários de pensão) do Poder Executivo Federal Civil não incluindo informações sobre Banco Central do Brasil (Bacen) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Conceito

Beneficiário de pensão ou pensionista: Dependente do servidor titular de cargo efetivo da União ou do aposentado que faleceu; dependente de anistiado político ou pessoa que receba pensão especial graciosa ou indenizatória, concedida por meio de Lei ou Decreto Presidencial; ou beneficiados dessas condições por decisão judicial, a quem tenha sido concedido o benefício da pensão.

Política Pública

Política pública de aperfeiçoamento dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo à benefícios, previdência própria e complementar.

Legislação

Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.

Outras informações

http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www.siapenet.gov.br/Portal/Servico/Apresentacao.asp
Autor Coordenação-Geral de Informações Gerenciais (CGINF)/Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
Mantenedor Coordenação-Geral de Informações Gerenciais (CGINF)
Última Atualização 1 de Outubro de 2018, 15:39 (BRT)
Criado 5 de Julho de 2018, 14:08 (BRT)
Cobertura temporal dezembro/2017, abril/2018.
Frequência de Atualização Quadrimestral
Nome do Sistema (aplicativo) Fonte Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)