Empresas Estatais Federais - Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais Não Dependentes


Receita e despesa do Orçamento de Investimento (OI) das Empresas Estatais Federais Não Dependentes.

Conceito

Empresa Estatal Federal Não Dependente é a empresa estatal que não recebe do ente controlador (União) recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Legislação

A publicação do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais Não Dependentes subordina-se ao §3º do art. 165 da Constituição Federal.

Veja Também

Outras informações acerca do assunto podem ser encontradas no site Siga Brasil, dentro do Painel Especialista, na aba Estatais ou pelo link

http://www9.senado.leg.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=Senado%2FSigaBrasilPainelEspecialista.qvw&host=QVS%40www9&anonymous=true


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://siop.planejamento.gov.br
Autor Coordenação-Geral de Orçamento de Estatais - CGORC da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
Mantenedor Coordenação-Geral de Orçamento de Estatais - CGORC da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
Última Atualização 28 de Setembro de 2018, 10:42 (BRT)
Criado 30 de Novembro de 2017, 11:13 (BRST)
Cobertura Geográfica Federal
Cobertura Temporal Acumulado no ano (2018)
Frequência de Atualização Trimestral
Nome do Sistema Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP