Indicadores do PPB - Habilitações, Fiscalizações, Portarias e Consultas Públicas publicadas


O PPB consiste de etapas fabris mínimas necessárias que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei. Os PPB são estabelecidos por meio de Portarias Interministeriais, assinadas pelos Ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www.mdic.gov.br/
Autor Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços
Mantenedor Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços
Última Atualização 5 de Dezembro de 2017, 15:44 (BRST)
Criado 5 de Dezembro de 2017, 15:18 (BRST)