Marinha do Brasil - Normas da Autoridade Marítima


Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) da DPC e DHN. Normas da Autoridade Marítima para Embarcações, Aquaviários, Amadores, Auxílios à Navegação, Atividades de Meteorologia Marítima, Levantamentos Hidrográficos, Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS), Navegação e Cartas Náuticas e recolhimento da tarifa de utilização de Faróis (TUF).

Tais normas têm como principais objetivos a salvaguarda da vida humana no mar, a garantia da segurança do tráfego aquaviário e a prevenção da poluição hídrica.


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Campo Valor
Fonte https://www.marinha.mil.br/dhn/?q=pt-br/normas-legislacoes
Última Atualização 9 de Setembro de 2019, 14:04 (BRT)
Criado 15 de Maio de 2018, 10:57 (BRT)