Limites de Pagamento dos Órgãos do Poder Executivo da União


Este conjunto de dados contém os limites de pagamentos dos órgãos, conforme os valores fixados no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, atualizados à medida que são publicadas portarias de ampliações e remanejamentos desses limites. Tais informações são segregadas em Anexo de Fontes de Recursos do Tesouro Nacional), Anexo de Fontes de Recursos Próprias e Anexo do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Ficam disponíveis os limites de pagamento do ano corrente e dos dois anteriores.

Legislação

Leis

Decretos

  • Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 (Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, pelos fundos e pelas entidades do Poder Executivo até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.)

Estes dados estão disponíveis como o esperado?

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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Autor COFIN
Mantenedor Frederico H Souza
Última Atualização 8 de Agosto de 2018, 15:34 (BRT)
Criado 8 de Janeiro de 2018, 11:50 (BRST)
Categoria do e-VoG Economia e Finanças
Data de início dos dados Janeiro de 2013
priv_dt_prox_atualizacao 15/06/2016
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