Estrutura de Grupos Econômicos


Relação societária existente entre as principais empresas detentoras de outorgas de serviços de telecomunicações, de forma a garantir que um mesmo Grupo econômico não controle empresas que devem competir entre si. Esse acompanhamento segue regras e limites estabelecidos na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, o Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, além de outros regulamentos do setor.


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
Mantenedor Gerência de Acompanhamento Societário e da Ordem Econômica - CPOE
Última Atualização 11 de Abril de 2019, 15:39 (BRT)
Criado 9 de Novembro de 2017, 10:42 (BRST)
Granularidade trimestral