Demonstrativo da Evolução do Estoque da Compensação Previdenciária


É o demonstrativo que constam os valores da compensação financeira devidos em relação ao período de 5 de outubro de 1988 a 5 de maio de 1999, são calculados na forma prevista no parágrafo único do art. 5o da Lei no 9.796, de 1999, e ficam devidamente registrados no COMPREV para procedimento de pagamento diferenciado daqueles relativos aos valores devidos a partir de 6 de maio de 1999. Esse crédito reservado é comumente chamado de "estoque da compensação previdenciária" e sua quitação se dá na forma disposta nos art.s 14-A e 15 do Decreto no 3.112, de 1999, no art. 17 da Portaria MPAS no 6.209, de 1999, e na Portaria Interministerial MPSMF nº 410, de 2009



Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte SIGRH, CADPREV, Demonstrativos Prev. CLDF e TCDF
Autor Rafael Guedes Ferreira da Silva
Mantenedor Leandro Amador da Silveira
Última Atualização 7 de Dezembro de 2018, 12:02 (BRST)
Criado 13 de Setembro de 2018, 09:42 (BRT)