Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica


Acesse os MetadadosA Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos (DRDH) é um documento que deve ser obtido previamente, junto à ANA (no caso de rios federais) ou a órgãos gestores estaduais de recursos hídricos (no caso de rios de domínio estadual), pela autoridade do setor elétrico responsável pela concessão/autorização do uso do potencial hidráulico de determinado curso d'água para a implantação de aproveitamento hidrelétrico. Isto deve ocorrer no caso de aproveitamentos hidrelétricos que demandem quantidades consideráveis de recursos hídricos e que podem impactar de forma significativa a disponibilidade de água. Posteriormente, a DRDH é convertida em outorga em nome da entidade que receber, da autoridade competente do setor elétrico, a concessão ou autorização para uso do potencial de energia hidráulica.


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Fonte http://dadosabertos.ana.gov.br/datasets/cbaec3d2fd44459db09fb505c2586177_0
Última Atualização 17 de Julho de 2019, 15:10 (BRT)
Criado 10 de Março de 2019, 21:30 (BRT)
dcat_issued 2017-11-27T11:06:30.000Z
dcat_modified 2018-03-05T14:06:08.000Z
guid http://dadosabertos.ana.gov.br/datasets/cbaec3d2fd44459db09fb505c2586177_0
language