Condições Financeiras dos Haveres da União em Programas de Estados, Municípios e Demais Mutuários Relacionados


Este conjunto de dados contém as informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com as condições financeiras dos contratos; e o histórico dos Programas encerrados, acompanhados, em alguns casos, dos respectivos relatórios de encerramento. Trata-se de informações meramente descritivas. Não há tabelas ou planilhas.

Definições

Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios: São os haveres financeiros da União cujos devedores são os Estados e Municípios e demais mutuários relacionados.

Programa: Está relacionado a um determinado tipo de empréstimo, financiamento ou refinanciamento, cujo credor é a União e os devedores são os Estados, os municípios e demais mutuários relacionados. Cada programa, via de regra, está calcado ou foi estabelecido em consonância com uma Lei, Medida Provisória ou outra norma autorizativa.

Contrato: É o instrumento jurídico que estabelece entre as partes (União, Estados, Municípios, demais mutuários relacionados, agente financeiro, bancos depositários e demais intervenientes) as condições gerais do empréstimo, financiamento ou refinanciamento, tais como taxas de juros, formas de amortização, garantias contratuais, periodicidade de pagamento, dentre outras avenças. Cada contrato está associado, via de regra, a um mutuário específico.

Mutuário: Trata-se de um ente da federação ou outro mutuário relacionado que possui uma obrigação financeira junto à União.


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Autor COAFI
Última Atualização 8 de Janeiro de 2018, 11:51 (BRST)
Criado 8 de Janeiro de 2018, 11:51 (BRST)
Categoria do e-VoG Economia e Finanças / Outros em Economia e Finanças
Data de início dos dados N/A
Frequência de atualização Eventualmente - quando ocorrer o encerramento de algum Programa; caso seja criado ou recebido pela Coordenação um novo Programa; ou quando houver alterações representativas na descrição ou nas condições financeiras dos Programas.